A nova edição da newsletter Um Grau e Meio fala sobre o mercado de carbono florestal e a manutenção de florestas em meio à discussão do financiamento climático.
Em entrevista, a diretora de Políticas Públicas do IPAM Gabriela Savian explica o funcionamento do REDD+ e transitoriedade deste mecanismo.
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Adotado em 2009 pela UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Clima), o REDD+ prevê a compensação por redução de emissões advindas do desmatamento e da degradação florestal em países em desenvolvimento.
Diretora de Políticas Públicas do IPAM, Gabriela Savian (Acervo IPAM)
Qual o panorama do mercado de carbono hoje?
O mercado de carbono é hoje um mecanismo financeiro consolidado para a compensação aos esforços das políticas públicas para o comando e controle, para a manutenção das florestas e para o fomento à produção sustentável, enquanto estratégias fundamentais na redução de emissões de gases de efeito estufa.
Da mesma forma, complementa medidas tomadas por corporações, já que elas devem internalizar estratégias de redução de emissões em suas cadeias produtivas. É uma peça importante no cenário do financiamento climático de maneira geral. Porém, é curioso por ser tratado como principal agenda, o que não é.
No caso do Brasil, o orçamento público investido nas ações de redução de desmatamento e degradação e a captação de recursos por si só devem ser muito maiores. E isso tem que ser direcionado à implementação de ações contundentes para a justiça climática em termos de adaptação também.
O SBCE trouxe avanços neste sentido?
Tivemos um salto com o SBCE, porque ele consolidou o conceito de programa jurisdicional e de projetos jurisdicionais para além dos projetos privados.
O SBCE dá um marco jurídico para projetos junto a áreas de quilombos, terras indígenas e assentamentos, mas diz que as salvaguardas vão ter que ser seguidas, aquelas que forem definidas na Comissão Nacional para REDD+.
Há definição para a alocação de recursos do REDD+?
No âmbito das Nações Unidas, há componentes que estabelecem o REDD+. Segundo o Marco de Varsóvia, o país ou a jurisdição subnacional precisa ter uma estratégia de redução de emissões e salvaguardas garantidas, olhando para as Salvaguardas de Cancún.
Além disso, é preciso ter uma linha de base a partir da qual será quantificada a redução de emissões, e um monitoramento robusto, conhecido como MRV (Mensuração, Relato e Verificação), que confere a redução alcançada e dá integridade aos créditos de carbono para o mercado.
Por conta desses fatores, se presume a necessidade de aplicar recursos em mais ações de redução do desmatamento e da degradação, para garantir a manutenção das taxas de desmatamento reduzidas e evitar a reversão.
O comando e controle faz isso, mas a transição para sistemas produtivos sustentáveis e outros incentivos econômicos, como o pagamento por serviços ambientais gerados a partir da conservação são estratégicos para manter as emissões baixas.
Como o IPAM contribui com a agenda?
O IPAM apoia os Estados, em termos técnicos, para constituir um MRV robusto e que seja internalizado pelo Estado. Temos trabalhado bastante com o componente da degradação, que há dois anos era bastante desafiador. Também contribuímos na parte do Cerrado, com dados sobre as formações florestais deste bioma.
Outra frente de atuação é no grupo de trabalho de salvaguardas, no âmbito da Comissão Nacional de REDD+. Lá, discutimos as diretrizes de salvaguardas para programas jurisdicionais e projetos. É um espaço muito importante para participação social e de diferentes setores.
Em suma, o IPAM trabalha de forma a dar robustez, em termos de política pública, com suporte aos Estados subnacionais para cumprirem com os critérios de elegibilidade nos padrões de alta integridade de REDD+.
Qual é o futuro do mercado de carbono?
O mercado de carbono é complementar e transitório porque pressupõe que a redução de emissões ocorra de forma concreta e sustentada ao longo do tempo. Portanto, precisamos de ações de redução de emissões permanentes e a transição para outros modos de produção.
Falando em REDD+, que é uma peça do mercado de carbono, ele ajuda a reduzir o desmatamento. E o sinal de adição na sigla é justamente para gerar benefícios a com a conservação dos ecossistemas e da remoção de carbono da atmosfera a partir disso. Portanto, cria condições para a transformação econômica, para que se estabeleça uma economia baseada na conservação das áreas florestais.
Esse é o futuro a longo prazo. Mas, no curto prazo, é possível verificar que estamos saindo de uma perspectiva de mercado global a partir de créditos de carbono gerados localmente em projetos, para programas que tenham maior escala e permanência para a redução de emissões e para a transformação econômica.
