Suellen Nunes*
Um novo estudo sobre a regularização ambiental no sudeste do Pará mostra que, embora o CAR (Cadastro Ambiental Rural) tenha avançado de forma significativa, a consolidação da regularização ainda depende de avanços na implementação do PRA (Programa de Regularização Ambiental).
O estudo “Desafios e oportunidades para a regularização ambiental no sudeste do Pará, Amazônia, baseado na percepção de atores locais” analisou mais de 26 mil propriedades rurais, combinando dados espaciais, análise de políticas públicas e a percepção de produtores, técnicos e gestores.
O Pará tem se destacado nacionalmente na implementação de instrumentos do Código Florestal, com iniciativas como o PEAA (Programa Regulariza Pará, o Plano Estadual Amazônia Agora) e a automação da análise do CAR. Na região sudeste do Pará, cerca de 91% da área cadastrável já está registrada, indicando um avanço consistente na base de informações ambientais.
A pesquisa mostra que, embora os produtores reconheçam a necessidade do CAR e da legislação ambiental, o entendimento sobre os instrumentos de regularização, como o PRA, ainda é restrito. Isso aponta para a necessidade de estratégias de comunicação e extensão rural voltadas à implementação.
Kadosh Comunicação Visual
Além disso, fatores econômicos se destacam como determinantes para a adesão. O acesso ao crédito rural, às exigências de mercado e a viabilidade econômica das atividades produtivas são os principais motivadores para o cumprimento das regras ambientais. Por outro lado, os altos custos associados à recomposição florestal ainda representam uma barreira, especialmente para pequenos produtores.
Análise técnica e alinhamento de políticas públicas
O estudo destaca o potencial de estratégias como a regeneração natural e a adoção de sistemas agroflorestais, que podem reduzir custos e tornar a regularização mais viável economicamente. Há, ainda, a necessidade de ampliar mecanismos de financiamento e fortalecer o engajamento do setor privado na agenda de restauração.
Outro aspecto é o papel da governança e da capacidade institucional. A descentralização da gestão ambiental, com maior atuação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, pode facilitar o acesso à informação e aumentar o engajamento dos produtores.
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Para Hellen Kezia Almada, pesquisadora do IPAM e uma das autoras do estudo, a pesquisa buscou compreender por que, mesmo após avanços na implementação da Lei de proteção da vegetação nativa, conhecida como o Novo Código Florestal, a regularização ambiental ainda enfrenta desafios na prática. “Os resultados mostram que o avanço dessa agenda depende cada vez mais da articulação entre políticas públicas, instrumentos econômicos, assistência técnica e estratégias adaptadas às realidades locais”, conclui.
Analista de comunicação do IPAM*.
