Sara R. Leal*
A Amazônia Legal tem 9 milhões de hectares passíveis de desmatamento legal em propriedades privadas, segundo análises do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). A área é equivalente ao tamanho do Estado de Santa Catarina. Para conter o desmatamento legal no Brasil, um novo artigo, publicado na revista científica internacional Frontiers, apresenta três modelos de negócio escaláveis.
“É preciso acabar com todo tipo de desmatamento, legal e ilegal. Se não ampliarmos o leque de ofertas de recursos para a conservação, por meio de incentivos, a segurança alimentar do planeta pode estar comprometida”, aponta André Guimarães, diretor executivo do IPAM e um dos autores do estudo.
A vegetação nativa é responsável por serviços ecossistêmicos necessários ao sistema agrícola, como a regulação do clima. Para cada grau de aumento na temperatura, a produção de soja pode cair 6%, enquanto a do milho pode reduzir em 8%. Ainda, alterações no clima estão associadas à ocorrência de eventos extremos e à perturbação dos regimes de chuvas, o que resulta em perdas para a produção agrícola.
O estudo é resultado da experiência com o CONSERV, iniciativa do IPAM que, entre 2021 e 2024, garantiu a conservação de 20.707 hectares de vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado brasileiros.
Durante quatro anos, os proprietários de terras receberam um pagamento anual, proporcional ao hectare de vegetação nativa preservado voluntariamente (ou seja, acima do exigido pelo Código Florestal Brasileiro).
Com as descobertas e aprendizados, foram desenvolvidos uma estrutura conceitual, complementada pela metodologia testada em campo, e um conjunto de caminhos para ampliação por investidores privados e gestores públicos.
“A construção dos modelos foi participativa, envolvendo consultas e conversas com os proprietários rurais. A partir desse diálogo e amadurecimento, chegamos aos três modelos apresentados no artigo”, explica Álvaro Batista, pesquisador do IPAM e um dos autores do estudo.
Incentivos financeiros para valorização de ativos florestais
O primeiro modelo citado no artigo é de crédito de carbono. Nesse caso, o CONSERV aproveitaria o desenvolvimento dos mercados de carbono para atrair recursos para a conservação.
Os pagamentos seriam realizados em troca da proteção ou do aumento dos estoques de carbono na vegetação nativa. Os compradores de créditos de carbono pagariam pelas emissões de gases do efeito estufa evitadas, seja por engajamento voluntário ou por cumprimento de políticas para regulação.
Já o segundo modelo é relacionado ao setor de commodities. O subsídio poderia assumir a forma de financiamento pré-competitivo por parte de comerciantes de commodities que buscam garantir o acesso ao mercado e reduzir os impactos climáticos; ou financiamento pós-competitivo na forma de preço agregado para produtos agrícolas diferenciados pelas práticas de desmatamento zero dos produtores CONSERV.
Terceiro e último, o modelo de crédito sustentável propõe compensar os participantes do CONSERV pela proteção de suas florestas passíveis de desmatamento legal, fornecendo acesso a empréstimos em condições mais favoráveis.
O acesso facilitado às linhas de crédito substituiria os pagamentos diretos por hectare aos agricultores. Esses investimentos aumentariam os lucros gerais da fazenda a longo prazo, reduzindo, ao mesmo tempo, a pressão por futuros desmatamentos.
Segundo os autores, a combinação de alguns ou todos os mecanismos propostos pode criar um programa flexível e resiliente, com capacidade de expansão.
“Há um senso de urgência e necessidade de inovação para valorizar aqueles que mantêm a floresta em pé. Essas são possibilidades que propomos para neutralizar o desmatamento legal e, ao fazer isso, preservar a resiliência da agricultura para o futuro”, completa Guimarães.
