Por Bibiana Alcântara Garrido*
A destinação de florestas públicas não destinadas na Amazônia é uma medida necessária não só para a mitigação das mudanças climáticas, mas também para a garantia de direitos humanos. A reflexão foi levantada por Rebecca Maranhão, pesquisadora do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), em evento sobre o tema, nesta terça-feira (18), no pavilhão do Consórcio da Amazônia Legal, na zona azul da COP30.
São 50 milhões de hectares – uma área do tamanho da Bahia – de florestas públicas não destinadas na Amazônia aguardando uma definição de uso, por parte dos Estados ou do governo federal, seja para terra indígena, território quilombola, reserva extrativista ou unidade de conservação, por exemplo.
“Florestas públicas não destinadas precisam entrar na agenda do clima. Essas florestas estocam cerca de 5 bilhões de toneladas de carbono, o equivalente a nove anos de emissões do Brasil, e são as mais ameaçadas pelo desmatamento ilegal e pela grilagem. Ainda, há uma ameaça aos direitos territoriais, porque essa é uma questão não só de mitigação climática, mas de direitos humanos. As pessoas que vivem nessas florestas estão vulneráveis a conflitos”, afirmou Rebecca Maranhão, pesquisadora do IPAM.
Segundo dados apresentados pelo Instituto, disponíveis no Observatório das Florestas Públicas, o desmatamento acumulado é de 4,6 milhões de hectares nas florestas públicas não destinadas na Amazônia.
O principal motor de desmatamento nessas áreas é a grilagem, com acesso pelo CAR (Cadastro Ambiental Rural) fraudulento. São 10,2 milhões de hectares de CAR irregular sobrepostos a florestas públicas não destinadas na Amazônia.
“Se nós perdermos essas florestas para o desmatamento, o tão falado ponto de não retorno vai acontecer. Esse é um problema sério porque boa parte da agricultura brasileira não é irrigada, ou seja, depende de chuva que é carregada pela floresta. O que está em jogo aqui é uma questão econômica, social e geracional, porque ao permitirmos que essas florestas sejam desmatadas é criar problemas sérios para as próximas gerações”, comentou Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM.
Os incêndios também são uma ameaça à conservação das florestas públicas não destinadas. Em 2024, de acordo com análise do IPAM, a área queimada cresceu 64% nessas florestas em relação a 2023.
“Quando a gente fala da preservação de florestas, da bioeconomia e do modo de vida do nosso território, que é o mais importante para a gente, é falar da garantia da titulação. Vemos a necessidade que essas florestas sejam destinadas, porque quando falamos de território, falamos de vida. A Amazônia também é quilombola e precisamos de maior participação da sociedade civil nesses processos de decisão”, acrescentou Erika dos Santos, coordenadora executiva da Malungu, Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará.
A coordenadora citou um estudo divulgado pelo ISA (Instituto Socioambiental), mostrando que mais de 3 bilhões de hectares de comunidades quilombolas foram mapeados na Amazônia e que, em 30 anos, menos de 3% desses territórios foram devastados.
“É uma missão muito grande ter como meta a proteção de 50 milhões de hectares na Amazônia, mas como isso coloca o Brasil na posição de ser uma liderança climática global? É uma oportunidade gigantesca de se posicionar como liderança no futuro que o mundo precisa”, concluiu Daniela Orofino, diretora do movimento Amazônia de Pé, também presente no evento.
*Jornalista do IPAM, bibiana.garrido@ipam.org.br