De forma inédita, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) busca a responsabilização pelo dano climático decorrente do desmatamento ilegal na Amazônia. O cálculo foi feito em parceria com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) a partir das emissões de carbono derivadas da derrubada de mais de 2 mil hectares.
Utilizando a calculadora de carbono CCAL, desenvolvida pelo IPAM, e com base em parâmetros de monetarização de créditos de carbono utilizados no Fundo Amazônia, o dano climático foi calculado em R$ 44,7 milhões. “Isso representa inclusive uma perda de atividade econômica, porque aquela área poderia estar sendo utilizada, por exemplo, para projetos de captação de carbono que fossem remunerados, nacional ou internacionalmente, contribuindo então para mitigação de mudanças climáticas, e o que está acontecendo é exatamente o contrário”, destacou a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança.
A região onde aconteceu o desmatamento, o município de Boca do Acre, no Amazonas, tem uma floresta densa, com bastante carbono estocado em forma de vegetação – que, quando derrubada e queimada, acaba na atmosfera na forma de CO2, ou dióxido de carbono, o principal gás do efeito estufa. Essa dinâmica é a principal contribuição do país para as mudanças climáticas globais.
“O controle do desmatamento tem uma relevância não apenas na conservação da biodiversidade local, do regime hídrico, mas também na mitigação das mudanças climáticas. Quando uma pessoa pratica o desmatamento não autorizado ela não apenas está causando dano ao ecossistema local, mas também está propiciando a emissão de gases de efeito estufa para além daquilo que é permitido”, explicou a procuradora, ressaltando que se trata de desmatamento ilegal para implantação de um grande empreendimento pecuário em área destinada à extração tradicional de castanhas.
