O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) participou do 5ª Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática, realizado pelo Governo do Pará em dezembro de 2023, em parceria com representantes da sociedade civil. O evento promoveu um encontro entre gestores governamentais, ambientalistas, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e pesquisadores para subsidiar, discutir e apresentar políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico sustentável que enfrentem as consequências das alterações climáticas.
As discussões ocorreram entre organizações que compõem o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática e o COGES-Clima (Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas). Foram apresentados os avanços dos Planos e Programas ligados à Política Estadual de Mudança Climática (PEMC), como o Plano Estadual de Bioeconomia e o desenvolvimento do sistema Jurisdicional de REDD+, além dos novos planos, incluindo o de Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais e o de Recuperação da Vegetação Nativa e Biodiversidade do estado.
Apoio à agricultura familiar
Durante a Conferência Estadual da Agricultura Familiar, primeira atividade do Fórum, o Governo do Pará, por meio da Seaf-PA (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Pará), lançou o Plano Estadual de Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais, que contou com o apoio técnico do IPAM.
“Na sua trajetória de 28 anos atuando na Amazônia, o IPAM sempre teve um eixo que nunca mudou, que é o trabalho com produção familiar. Ele permanece devido à nossa compreensão da importância do segmento na produção de alimentos, na geração de emprego e renda na área rural e também na produção de diversidade alimentar” ponderou Lucimar Sousa, diretora adjunta de desenvolvimento territorial do IPAM.
Ainda durante a conferência, a Seaf-PA firmou um acordo de cooperação técnica com o IPAM visando garantir a colaboração interinstitucional para a promoção de ações conjuntas que possam fortalecer a agricultura familiar e contribuir com a implementação do Plano Estadual de Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais.
A assinatura do termo foi feita pelo titular da Seaf, Cássio Alves, e pelo pesquisador do IPAM Edivan Silva, que destacou a relevância da cooperação. “Trabalharemos vários eixos que dialogam com o Plano de Desenvolvimento da Agricultura Familiar lançado no evento. Esse acordo vai potencializar esforços e recursos para iniciar a execução desse plano.”
Durante o fórum, foi instituído o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, do qual o IPAM será membro, que acompanhará a execução das políticas relacionadas à agropecuária no Pará.
Compensação pela preservação
A discussão sobre a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Estado do Pará foi ponto importante para o Fórum. O sistema garantirá, enquanto mecanismo financeiro estratégico, a distribuição de benefícios àqueles que conservarem áreas florestais, além de subsidiar as ações de redução de emissões ancoradas na PEMC.
O IPAM é coordenador da Câmara técnica de REDD+ do COGES-Clima, e este tem sido ponto-chave para o fortalecimento da governança climática do estado do Pará. Gustavo Luis Ferri, pesquisador do Instituto, indica que a organização lidera as atividades dos componentes de marco-jurídico, MRV (Mensuração, Relato e Verificação) e colabora diretamente no processo de co-construção.
O pesquisador elucida que estes componentes estruturam a política estadual de REDD+ em construção e que entregam a alta integridade requerida pelo mercado de carbono global. “O marco-jurídico tem por objetivo estabelecer o quadro legal necessário para garantir segurança jurídica à política associada ao REDD+, além de revisar a estrutura da governança climática para assegurar a participação de diversos setores da sociedade. Já o componente de MRV visa mensurar e informar, da forma mais consistente possível, a redução das emissões obtidas a partir da construção e implementação do Sistema Jurisdicional de REDD+.”
Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, sinaliza a importância da construção da política. “Precisamos discutir as garantias ambientais na geração de créditos de carbono para assegurar melhores práticas na contabilidade e, dessa forma, alcançar os mercados de alta exigência. Só assim podemos assegurar que esses recursos sejam investidos de uma maneira que gere um ambiente favorável para a transição ecológica e econômica que buscamos para a Amazônia, mantendo a floresta em pé viva e com a sua sociedade em pleno desenvolvimento”, destacou.
A formação do Sistema Jurisdicional de REDD+ é apoiada por projeto sob coordenação da SEMAS-PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) com suporte técnico do IPAM e da TNC (The Nature Conservancy), e participação da Malungu (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará), do CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas) e da FEPIPA (Federação dos Povos Indígenas do Pará).
Recuperação de vegetação nativa
Lançado durante a COP 28, realizada em Dubai, o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará planeja regenerar, até 2030, 5,6 milhões de hectares em unidades de recuperação consideradas críticas. O projeto também reúne diretrizes, ações e estratégias do estado para consolidar uma política de combate aos efeitos das mudanças climáticas.
O IPAM é membro titular permanente do grupo de trabalho que elaborou e acompanhará as ações do plano, Edivan conta que a organização participou ativamente da construção da política.
“Contribuímos na discussão estratégica do plano, colaborando na reunião de 42 atores chaves, como agricultores familiares, quilombolas, gestores públicos, pesquisadores e membros da sociedade civil organizada. Além de participar da elaboração técnica do resumo estratégico, que serviu de base para o documento”, complementou o pesquisador.