Por Sara Leal*
Raquel Poça, analista de pesquisa do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), fala sobre os desafios da regularização fundiária para garantir segurança jurídica.
A entrevista foi divulgada na newsletter Um Grau e Meio, uma produção quinzenal e gratuita do IPAM com análises exclusivas sobre clima e meio ambiente. Clique para receber!
IPAM: Quais são as oportunidades e gargalos da regularização fundiária?
Raquel Poça: Apesar de garantir maior celeridade na análise na regularização fundiária, a transformação digital empregada na operacionalização da política fundiária é algo muito recente.
O desenvolvimento do SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária), em 2014, foi um passo importante nessa transição e viabilizou o desenvolvimento de outras melhorias tecnológicas como a conversão das informações de documento físico para digital. Em especial o acervo fundiário, que abriga todo o histórico da regularização fundiária.
São papéis a serem analisados que datam da época imperial do Brasil e trazem todo o histórico de formação do país, como é o caso dos chamados “títulos paroquiais”.
A partir de 2019, com o desenvolvimento da Plataforma de Governança Territorial, a regularização fundiária passa a integrar informações cadastrais e de ocupação da terra. A interoperabilidade das informações é a palavra da vez, a qual garante celeridade processual e cruzamento de um volume de dados de forma facilitada.
Quais são os desafios da regularização na Amazônia legal brasileira?
Embora se tenha avançado no uso de meios de análise mais ágeis para regularização fundiária, o custo operacional ainda é muito alto. É preciso remodelar novos mecanismos e instrumentos financeiros para implementar a política pública de modo que haja sustentabilidade de implementação a longo prazo.
Há também baixa consolidação de informações territoriais. Nem todos os estados têm base de dados consolidado. As informações são imprecisas e isso dificulta qualquer planejamento. Informação é tudo. Se a informação é imprecisa, há fragilidade na execução daquela política.
Ainda, baixo investimento para políticas de regularização fundiária. Embora tenha algumas mudanças e avanços, segue sendo pouco perto do desafio, que é histórico.
Também, como qualquer outra política a ser operacionalizada e por não ser centralizada na União, mas sim distribuída, há dificuldade de infraestrutura dos próprios estados, que nem sempre possuem mão de obra capacitada.
Como a sociedade civil pode apoiar os esforços dos estados em regularizações?
Um exemplo é a contribuição que o IPAM tem feito para o Estado do Pará, por meio de parceria com o ITERPA [Instituto de Terras do Pará], ao subsidiar a elaboração de estudos estratégicos, identificando oportunidades de melhorias e soluções que aperfeiçoam a implementação política fundiária no estado. Essas informações qualificadas e fundamentadas na ciência são cruciais para o planejamento e implementação de política pública de forma estruturada.
Desde a criação do SICARF [Sistema de Cadastro de Regularização], em 2018, pelo Pará, o Estado tem exponenciado sua atuação tanto na regularização de imóveis rurais individuais e coletivos. A partir dessa atuação, analisamos a capacidade organizacional e de gestão de processos que permitiram mapear os fluxos em operação, identificar gargalos e propor melhorias, as quais foram de âmbito normativo, tecnológico e processual.
A partir das demandas identificadas e qualificadas, propomos o desenvolvimento de um módulo para automatização das análises ambientais nos processos antes e pós titulação, sendo o único Estado a realizar esse tipo de análise e monitoramento da pós titulação.
Além da automatização, caso o resultado dessas análises aponte indeferimento, conforme critérios previstos em legislação, o dado publicizado para que outros órgãos públicos e sistema financeiro possam acessar – garantindo maior segurança na informação no processo de emissão de crédito, o que dificulta o financiamento de atividades em apropriações ilegais.
Um dos nossos principais papéis é também levar informação de qualidade fundamentada na ciência que subsidie políticas públicas. Levantamos as informações do custo fundiário para o Estado do Pará executar sua política fundiária, que é o cerne da questão. Hoje, esses custos giram em torno de R$ 3.800,00 por título hectare.
Os dados revelam que a logística ainda é um fator de alto impacto no custo, o qual se comporta de forma variável por região de integração, nível de consolidação do território e base fundiária estruturada.
Esse e outros dados estarão presentes em uma nota técnica a ser publicada em setembro pelo IPAM, que trará diversas outras informações que servirão como base para contribuir com a operacionalização da política fundiária na Amazônia.
*Coordenadora de comunicação do IPAM, sara.pereira@ipam.org.br