Camila Santana*
O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) assinaram um protocolo de intenções, que formaliza a parceria das instituições para fortalecimento da gestão de florestas públicas e conservação da biodiversidade. O documento foi assinado, nesta quinta-feira (31), pela ministra Marina Silva e pela diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, Gabriela Savian, durante a COP 16 (Conferência das Nações Unidas) para a Biodiversidade, em Cali, na Colômbia.
O protocolo não envolve transferência de recursos, mas, com a assinatura, o instituto contribuirá com estudos técnicos-científicos para subsidiar as atividades do MMA na gestão de florestas públicas. Somente na Amazônia, o Brasil ainda possui 56,5 milhões de hectares de florestas públicas que aguardam destinação, pelos governos, para fins de conservação ou uso sustentável de recursos naturais. Essas florestas, que sofrem com a grilagem, são cruciais para a manutenção da biodiversidade, dos modos de vida das comunidades amazônidas e para o equilíbrio climático e hídrico regional, nacional e global.
“São áreas que ainda estão vulneráveis à degradação, ao desmatamento e às queimadas. Apenas em setembro deste ano, 756.300 hectares destas florestas viraram cinzas. Esta foi a maior área queimada já registrada em um único mês desde 2019”, explicou André Guimaraes, diretor executivo do IPAM. Com o protocolo, o IPAM vai continuar sua contribuição científica para o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à conservação de florestas e à criação de áreas protegidas.
“O IPAM é um parceiro histórico do ministério. É uma forma de unirmos esforços, envolvendo diferentes setores, pois a política pública é algo que não se faz apenas para a sociedade, mas em conjunto com a sociedade”, reforçou Marina Silva. A parceria viabiliza a realização de estudos e relatórios técnicos que orientem as ações do MMA em relação à destinação de florestas públicas para uso das comunidades locais, criação de áreas protegidas, ou uso sustentável.
Florestas Públicas Não Destinadas
As FPND (florestas públicas não destinadas) da Amazônia representam um dos maiores patrimônios naturais do Brasil. São áreas da União (31,5 milhões de hectares) ou dos Estados que ainda não foram alocadas para um uso específico, como orienta a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Por esta lei, as FPND podem ser destinadas a conservação, terras indígenas ou quilombos. Não podem, contudo, serem transferidas para privados.
Infelizmente, as FPND têm sido devastadas pelo desmatamento, o garimpo ilegal e a grilagem. Estudos do IPAM mostram que metade do desmatamento na Amazônia, entre 2019 e 2021, ocorreu em terras públicas. Cerca de 30% desse total ocorreu em FPND. Além disso, entre 2016 e 2020, 32% da área dessas florestas foi alvo de grilagem. De janeiro a agosto de 2024, a área queimada acumulada em FPND foi em torno de 980 mil hectares, de acordo com dados do Monitor do Fogo da rede MapBiomas analisados pelo IPAM.
Destinar as FPND aos cuidados de povos indígenas, quilombolas, pequenos produtores extrativistas e criar unidades de conservação é parte da solução para proteção dessas florestas e garantia de um clima minimamente equilibrado para o país.
*Analista de comunicação do IPAM
Foto de capa: Felipe Werneck/MMA
