A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou, nesta quarta-feira, recomendações sobre a assinatura de contratos de créditos de carbono por comunidades indígenas. Segundo o presidente da Funai, Márcio Meira, os documentos não são válidos, pois o assunto carece de regulamentação no país.
As informações foram dadas durante entrevista coletiva à imprensa, na sede da Funai em Brasília.
Esses contratos não têm validade jurídica, porque o Brasil ainda não regulamentou o mecanismo de Redd, como é chamado esse mecanismo de compras e vendas de créditos de carbono. Sobretudo em terras indígenas, que são de propriedade da União, esclareceu Meira. De acordo com ele, a Funai encaminhou os casos à Procuradoria Geral da União, para que possa tomar as medidas judiciais cabíveis em cada caso.
O presidente da Funai ressaltou que a Fundação considera positiva a ideia de que os indígenas recebam algum tipo de benefício por contribuírem para preservação das florestas, mas que é preciso cuidado. A ideia de que, não só os indígenas, mas outras comunidades tenham direito de receber pagamento por serviços ambientais, está sendo discutida há algum tempo. É justo que eles que preservam aquela floresta possam receber por manter a floresta em pé. Essa ideia é boa e a Funai é a favor dela, mas, para que ela seja aplicada, deve haver o mais rapidamente possível uma regulamentação sobre a matéria.
A orientação da Funai é para que os indígenas tenham o máximo de cuidado ao serem abordados por alguma empresa ou pessoa jurídica com propostas como essas, podendo solicitar o assessoramento da Funai, a fim de garantir que não sejam lesados em seus direitos. De acordo com o documento Povos Indígenas e Redd+ no Brasil: Considerações Gerais e Recomendações, distribuído aos jornalistas, o mecanismo deve ter como base os Princípios e Critérios Socioambientais de Redd+, elaborados por um grupo multissetorial da sociedade brasileira, em processo de consulta pública.
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