Lucas Guaraldo*
Durante o painel “Fortalecendo processos de licenciamento e regularização ambiental”, realizado nesta quinta-feira (17), na Semana do Clima da Amazônia, em Belém (PA), Jarlene Gomes, pesquisadora e coordenadora de projetos do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), destacou o papel estratégico do licenciamento ambiental e da regularização fundiária na adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
“O Brasil tem acordos comerciais que precisam ser cumpridos, como a meta de desmatamento zero até 2030, mas podemos ir além. Só conseguiremos aumentar a produção no Brasil com os recursos naturais bem cuidados, protegidos juridicamente e com a destinação adequada. Eles são nossa base produtiva, nosso trunfo na economia e nosso caminho para a inclusão social”, afirmou.
Apesar do potencial da vegetação nativa brasileira, o cenário atual ainda enfrenta desafios, com uma legislação ambiental complexa e frequentemente ameaçada por tentativas de desmonte, o que compromete sua efetividade. Para Jarlene, é necessário encontrar novos caminhos para garantir o cumprimento da legislação e fortalecer a implementação do Código Florestal.
“Mesmo com regras claras, sabemos que a análise e a validação continuam sendo desafiadoras. Além disso, há questões relacionadas à regularização de áreas ocupadas por famílias da agricultura familiar e por povos e comunidades tradicionais. Por isso, temos trabalhado com metodologias diferenciadas, como ações produtivas de restauração que geram renda ao mesmo tempo em que recuperam as áreas desses agricultores”, explicou a pesquisadora.
Clarisse Guerreiro, pesquisadora e coordenadora de Projetos do IPAM, também citou a importância do licenciamento ambiental ao “avaliar o projeto em relação a emissão de gases de efeito estufa direta e indireta ao longo de todo o seu ciclo de vida, avaliar de que forma impacta na capacidade de adaptação local e regional, bem como a sua resiliência aos extremos climáticos”. A pesquisadora afirmou ainda que já existem estudos que apontam que o Brasil já possui legislação que vincula as mudanças climáticas ao licenciamento ambiental
Infraestrutura
O enfraquecimento do licenciamento também tem gerado incertezas em torno de grandes empreendimentos de infraestrutura, que seriam beneficiados por uma legislação mais segura e robusta. A falta de consenso técnico sobre os processos que devem ser seguidos para as autorizações, por exemplo, cria riscos tanto para a sociobiodiversidade quanto para o próprio funcionamento das obras autorizadas.
“Como você constrói um aeroporto ou um porto sem saber como ele impacta e será impactado pelo meio ambiente e pelas mudanças climáticas? A usina de Belo Monte, por exemplo, foi projetada com base em um regime de chuvas que já não correspondia mais à realidade quando a barragem foi construída. Por isso, o empreendimento se tornou ineficaz e extremamente danoso ao meio ambiente e às comunidades da região. Isso ocorre porque ainda não há uma robustez técnica suficiente no licenciamento ambiental”, relembra Vivian Ferreira, advogada da Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente).
O fortalecimento de outros mecanismos, para além do licenciamento ambiental, também ajudaria a evitar o uso equivocado ou pouco eficiente da ferramenta, destaca Rodolpho Zahluth, secretário adjunto de Gestão e Regularização Ambiental do Pará. Para ele, é necessário enfrentar outros gargalos do ordenamento territorial e do financiamento público.
“Hoje, mais de 90% dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar vão para a pecuária e a soja, por exemplo. Isso representa um incentivo a esse tipo de produção em áreas familiares, ao mesmo tempo em que deixa a sociobiodiversidade desprotegida, favorecendo o desmatamento e outras questões que depois se tornam entraves na regularização fundiária e no licenciamento”, explicou.
Esta atividade é um Evento Autogestionado da I Semana do Clima da Amazônia e integra a programação oficial do evento.
jornalista do IPAM, lucas.itaborahy@ipam.org.br*