Durante a COP26, realizada em novembro deste ano em Glasgow, na Escócia, representantes dos estados brasileiros trabalharam em conjunto para preencher o vácuo deixado pelo governo federal. Ações coordenadas pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, bem como incentivos financeiros estaduais para a conservação de florestas nativas, apresentaram bons resultados e têm dado nova vida à política ambiental brasileira.
Para o diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Eugênio Pantoja, as políticas ambientais estaduais são ainda fundamentais para o cumprimento das metas previstas no Acordo de Paris, ao mesmo tempo em que incentivam o desenvolvimento sustentável brasileiro.
Os Estados brasileiros tiveram presença de peso na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, com representação de mais de dez governadores. O senhor acredita que esse era um esforço necessário, uma vez que a gestão federal brasileira contou com a maior delegação estrangeira durante a conferência? Por quê?
Sim. O Brasil é um país continental, cuja atuação federal passa por um grande descrédito em função de seu empenho para desconstruir a política ambiental e climática do país. Diante dessa lacuna, os Estados assumiram responsabilidades e alcançaram um papel de destaque na agenda ambiental ao apresentarem soluções, oportunidades e estratégias para a redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito subnacional. Por isso, o esforço dos Estados para levarem a visão brasileira ao maior evento geopolítico e de clima do mundo foi fundamental a fim de registrar, junto a outros atores também presentes, que o país tem se preocupado e incentivado ações e projetos ambientalmente responsáveis. O papel dos governos estaduais nesta COP foi o de assumir um protagonismo que a gestão federal, infelizmente, perdeu.
Como as novas promessas para manutenção de florestas, estabelecidas durante a COP26, podem afetar ou transformar as atuações dos estados?
Para que os compromissos relacionados à conservação da Amazônia e de outras florestas tropicais ocorram, é preciso que as políticas estaduais sejam direcionadas à redução do desmatamento. Assim, torna-se fundamental que os Estados não só atualizem seus Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, mas que estabeleçam suas áreas de governança territorial e busquem a integração em nível regional para suprir a lacuna deixada pelo PPCDAM (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) – um instrumento importantíssimo para a prevenção do desmatamento.
E como os estados podem atuar de forma efetiva para reduzir o desmatamento na Amazônia e valorizar a floresta?
Os estados devem agir por meio de uma relação forte de comando e controle com alternativas econômicas, ordenamento territorial e os instrumentos econômicos necessários para a valorização da floresta. Além disso, a maioria dos estados amazônicos apresentaram uma carta de interesse para a Coalizão Leaf, que foi criada para estimular a ambição na preservação das florestas tropicais, e isso demonstra o compromisso dos estados com a redução urgente de reduzir o desmatamento.
Qual é a importância dos estados para o alcance das metas climáticas do Brasil?
Existe uma série de ações em que os Estados têm um papel importantíssimo, inclusive no alcance de metas firmados dentro do Acordo de Paris, finalizado durante esta edição da COP. No caso da regularização fundiária, por exemplo, os governos podem estruturas suas políticas para trazer segurança jurídica e os investimentos necessários para uma agropecuária de baixa emissão.
Outro exemplo é o Pará, que se comprometeu a recuperar cerca de cinco milhões de hectares de restauro florestal em seu território, área que, sozinha, representa 50% das metas estipuladas na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira. Um Estado como o Pará, cumprindo sua meta estadual, já faz com que o país entregue metade de seus objetivos pretendidos à restauração florestal. Esse é o tamanho da importância que as ações estaduais possuem para a mitigação das mudanças climáticas.
De que maneira o IPAM pode auxiliar os Estados nesse processo?
A primeira frente de atuação do IPAM, atualmente, é ajudar na articulação e na elaboração de planos e processos, seja em nível regional – por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal – ou no âmbito estadual, onde trabalhamos como parceiros formalizados junto a alguns Estados.
O segundo ponto é o subsídio científico e técnico, apoiando os Estados na análise do desmatamento; na metodologia de avaliação da degradação florestal na região; no mapeamento das áreas de risco de queimadas e incêndios florestais; na análise científica dos dados climáticos; e na construção de ferramentas de monitoramento de políticas públicas. Todos esses aparatos têm sido colocados em prática e empregados no auxílio aos governos estaduais.
O terceiro elemento é a viabilização prática da norma, regulação, estratégia, ação ou iniciativa. O IPAM é responsável por elaborar projetos voltados a programas de políticas públicas e a implementá-los. Tivemos um papel fundamental, por exemplo, no desenvolvimento do plano de agricultura familiar em Mato Grosso. Em Maranhão, Pará e Roraima, estamos contribuindo nos sistemas jurisdicionais de REDD+. Atualmente, também estamos elaborando uma estratégia robusta para o Pará focada na pecuária sustentável e de baixas emissões.
