Criado no final dos anos 1990, o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) se consolidou como um dos principais mecanismos globais de mitigação das mudanças climáticas.
O mecanismo recompensa financeiramente países que preservam suas florestas e reduzem o desmatamento, evitando a liberação de gases de efeito estufa. Com o tempo, seu escopo passou a incluir também atividades de conservação, manejo sustentável e aumento dos estoques de carbono em nações em desenvolvimento.
Criação do REDD+: resposta global ao desmatamento
A ideia que deu origem ao REDD surgiu de uma parceria entre cientistas brasileiros e americanos. Dessa colaboração nasceu a proposta chamada “Redução Compensada de Emissões”, apresentada pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e instituições parceiras durante a COP9, em Milão, no ano de 2003. O conceito previa que países em desenvolvimento com florestas tropicais recebessem incentivos financeiros ao reduzir o desmatamento e, consequentemente, suas emissões de gases de efeito estufa. Essa proposta inovadora serviu de base para a consolidação do mecanismo REDD nos anos seguintes.
O Marco de Varsóvia, adotado na COP19 em 2013, estabeleceu critérios técnicos e institucionais essenciais para a implementação do REDD+. Ele define níveis de referência para emissões florestais, sistemas nacionais de monitoramento e relatórios de resultados, sempre observando salvaguardas socioambientais. O Marco também permite que países em desenvolvimento acessem pagamentos por resultados mensuráveis, verificáveis e reais na redução de emissões.
Além de fortalecer a confiança entre países do Norte e do Sul, o Marco de Varsóvia atrai investimentos climáticos e possibilita a operacionalização do REDD+ como uma das principais estratégias globais de mitigação das mudanças climáticas.
REDD+ e o mercado de créditos de carbono
O REDD+ integra o mercado de carbono, onde cada tonelada de CO₂ evitada ou removida pode se tornar um crédito negociável. Empresas e governos utilizam esses créditos para compensar suas emissões, equilibrando seu impacto ambiental.
No sistema, quem emite menos CO₂ do que o permitido pode vender o excedente como crédito, enquanto quem ultrapassa os limites precisa adquiri-los. A dinâmica cria incentivos financeiros para reduzir emissões e estimula projetos sustentáveis, como reflorestamento, energia limpa e tecnologias de captura de carbono.
Mercado de carbono no Brasil
Em novembro de 2024, o Brasil avançou na regulação do mercado de carbono com a aprovação pelo Congresso Nacional de novas diretrizes. O Projeto de Lei 182/2024 estabelece limites de emissão para diferentes setores econômicos e define regras para empresas que produzem mais de 10 mil toneladas de CO₂ por ano.
A proposta inicial previa apenas os limites de emissão, sem detalhar setores específicos, mas acabou sendo ajustada para excluir algumas atividades do setor agrícola. O projeto também cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), responsável por regulamentar as emissões de empresas e setores econômicos que ultrapassam 10 mil toneladas anuais de CO₂.
Segundo a consultoria McKinsey, o Brasil detém 15% do potencial global de captura de carbono por processos naturais, podendo suprir quase 49% da demanda de um mercado que deve movimentar US$ 50 bilhões até 2030. Com base nisso, o IPAM utiliza sua experiência científica e técnica para garantir que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, contribuindo para a proteção das florestas, a valorização dos povos que nelas vivem e o combate às mudanças climáticas.