O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tem sido uma opção atrativa dentro do Protocolo de Quioto?

O MDL foi criado com o objetivo de reduzir os custos dos projetos que diminuíssem emissões de gases de efeito estufa quando implementados em países em desenvolvimento e, assim, incentivar o desenvolvimento sustentável e criar oportunidades para a transferência de tecnologia para estes países. Por esta característica o MDL tem sido considerado um mecanismo atrativo tanto para os países industrializados quanto para os em desenvolvimento. Porém, tal mecanismo tem apresentado algumas limitações como, por exemplo, aquelas relacionadas aos altos custos envolvidos no processo de transação e de implementação dos projetos.

No caso de projetos florestais de MDL, estas limitações são ainda maiores e estão relacionadas à:

• comprovação da adicionalidade do projeto em relação a uma linha de base, isto é, o projeto precisa demonstrar que promoverá redução de emissões ou remoção de carbono de uma forma adicional em relação ao que ocorreria na ausência do projeto;⁽¹⁶⁾
• risco de vazamento e a não-permanência, sendo o termo vazamento definido como as mudanças nas emissões antropogênicas de gases de efeito estufa que ocorreriam fora dos limites do projeto⁽¹⁷⁾ e a não-permanência definida como a possível reversão do carbono estocado nas florestas para a atmosfera;⁽¹⁸⁾
• caráter temporário dos créditos, isto é, eles são válidos apenas durante o 1º período de compromisso;
• baixos preços dos créditos de carbono florestal no mercado quando comparados àqueles gerados por projetos do setor energético;
• alto grau de incerteza;
• alto custo de implementação e monitoramento.

A Autoridade Nacional Designada (AND), que no caso brasileiro é a Comissão Interministerial de Mudança do Clima, é responsável pela validação e aprovação de projetos MDL. No Brasil, há uma certa burocracia e exigências a serem cumpridas, as quais são requeridas pela AND. Estas exigências são adicionais àquilo que já é exigido pelo Protocolo de Quioto.

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(16) Glossário do Banco Mundial – Carbon Finance Unit

(17) Glossário da UNFCCC

(18) Krug, Thelma. Modalidades e Procedimentos para Atividades de Projeto de Florestamento e Reflorestamento no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: uma Síntese. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais