Por Lucas Guaraldo
A discussão sobre queimadas e incêndios florestais precisa ganhar mais destaque nas discussões da conferência e em outras agendas internacionais sobre clima. A necessidade foi destacada durante o painel “Rio Synergy em Prática: Manejo Integrado do Fogo, Conservação e Restauração de Ecossistemas”, organizado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), no Pavilhão do Brasil, durante a COP31, em Antália, na Turquia, neste sábado (14).
“Incêndios florestais impactam todas as soluções baseadas na natureza que a gente tem pensado em relação às florestas. Impactam a restauração, o REDD, os pagamentos por serviços ambientais e a bioeconomia. Então, a gente tem que tratar esse tema como um tema relevante nesta convenção e aprofundar essa questão para avançarmos para um mundo em que o fogo é, de fato, governado, coisa que ele não é hoje”, alerta Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM.
O tema das queimadas e dos incêndios florestais ainda é secundário nas discussões das COPs. Desde a COP3, realizada em 1997, em Quioto, no Japão, a COP30, em Belém, foi a edição que mais tratou do assunto, com quatro side events oficiais dedicados ao tema. Em média, o fogo é abordado em apenas dois eventos oficiais por COP, entre os mais de 250 realizados desde a terceira edição da conferência.
“É uma pauta que deve ser incluída em tudo. Na mitigação, por exemplo, as emissões de gases de efeito estufa por incêndios florestais não são registradas. Na adaptação, por não sabermos ao certo como atribuir esse fogo, o tema fica de fora da discussão de perdas e danos. Por isso, a comunidade científica tem avançado para entender melhor quanto do que queimou foi motivado pelo clima mais extremo e quanto foi por um aumento de pessoas botando fogo”, completa Alencar.
“A gente usa muito a experiência do Brasil como inspiração para a criação de políticas públicas e de como transformar ações em resultados concretos no chão. A política de manejo integrado do fogo é uma das poucas no mundo que trata do tema do fogo em nível nacional e com tanta profundidade e cooperação entre o público, o privado, diferentes níveis de governo e povos e comunidades tradicionais. Isso dá respaldo para o Brasil liderar compromissos como o chamado à ação lançado ano passado, que contou com o apoio de mais de 80 países”, celebrou Amy Duchelle, coordenadora do Global Fire Management Hub da FAO.
Manejo Integrado do Fogo
O evento também discutiu a aplicação de novas legislações federais e estaduais, criadas após os episódios de El Niño de 2023 e 2024, e os impactos dessas políticas no enfrentamento dos focos de calor nos anos seguintes. Segundo os participantes, a criação da lei do MIF (Manejo Integrado do Fogo) permitiu estabelecer, pela primeira vez, políticas mais robustas, contínuas e estruturadas para as estratégias brasileiras de prevenção e combate às queimadas.
“A situação do fogo se agrava ano a ano, para além do efeito do El Niño, mas hoje estamos mais preparados do que em 2023. O fogo antes era visto como uma pauta do Prevfogo, mas tomou uma proporção tão grande que precisamos de uma atuação mais estruturada e, não por acaso, aprovamos a nova lei de MIF. Com ela, estamos estruturando um sistema nacional de MIF e um sistema de medidas emergenciais, obrigatórias e preventivas que devem ser tomadas por diferentes atores, como proprietários de imóveis rurais, governos municipais ou povos tradicionais, por exemplo”, destaca André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Aprovada em 2024, após o recorde de queimadas registrado em diferentes biomas brasileiros naquele ano, em meio aos efeitos do El Niño, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo tornou-se uma referência internacional para o tema. A legislação se destaca, sobretudo, por prever a articulação entre diferentes agentes que antes atuavam de forma isolada nas políticas de combate ao fogo e por também priorizar técnicas de prevenção a grandes incêndios, para além do enfrentamento dos focos de calor.
“O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] tem como papel combater o fogo em mais de 3 milhões de hectares, principalmente em áreas protegidas, mas também atuamos em outras demandas para auxiliar órgãos estaduais e municipais, por exemplo. Então, essa integração entre diferentes atores é essencial para que possamos atuar corretamente”, destaca Jair Schmitt, presidente do Ibama.
Governança regional
Em nível estadual, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi fundamental para estabelecer diretrizes nacionais e, ao mesmo tempo, permitir a adaptação das estratégias de prevenção e combate ao fogo à realidade de cada bioma e estado. Segundo Arthur Falcette, secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, essa combinação entre atuação coordenada e respeito aos contextos locais deu solidez à política e permitiu que suas diretrizes fossem aplicadas de forma eficaz nos territórios.
“A nossa política de fogo nasceu da dor, mas deu frutos interessantes. A partir de 2021, o Mato Grosso do Sul entende que não está preparado para lidar com a dimensão que o problema das queimadas tomou. Em 2023, o recorde de queimadas foi crucial para testar todos os níveis da nossa integração. Foi a partir daí que sentamos na mesa com o Governo Federal, organizações da sociedade civil e da agropecuária e traçamos um caminho mais moderno e que desse respaldo legal para que conseguíssemos iniciar esse processo de manejo do fogo adaptado à realidade do Pantanal, algo que não ocorria antes”, relembra.
A experiência brasileira com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo também foi destacada como referência internacional para a construção de políticas públicas e o enfrentamento dos incêndios florestais. Segundo representantes de organismos internacionais, a legislação brasileira se diferencia pela abordagem nacional e pela articulação entre diferentes setores da sociedade, o que fortalece o protagonismo do país na mobilização global em torno do tema.