As mudanças climáticas devem ser um elemento a mais no processo de licenciamento ambiental para a construção de estruturas verdes voltadas a promover uma transição energética adequada. A discussão pautou o painel Matriz de Impacto Climático nos Licenciamentos Ambientais para a Transição Energética, no Pavilhão do Consórcio da Amazônia, na Conferência do Clima (COP29), em Baku, no Azerbaijão. O evento foi organizado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Consórcio da Amazônia Legal e Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente).
Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, entende que ao instrumentalizar as políticas públicas com base de dados integrados, considerando os diferentes entes federativos, contribui para uma ação mais efetiva. “Há oportunidades de o Brasil se colocar nessa agenda, mas é preciso integrar o clima e transversalizar a questão de clima, para além da visão dos projetos e das atividades, do impacto local, mas olhar para esse nível estratégico”, afirmou Savian enquanto moderava o evento.
A questão ambiental já é uma realidade na análise de projetos de infraestrutura que passam pelos Ministérios Públicos. “É indispensável para que a sociedade não fique no prejuízo. É uma questão de justiça social e climática”, disse Alexandre Gaio, presidente da Abrampa.
Raoni Rajão, diretor de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, defendeu aprofundar as discussões. “Não é proibido você fazer uma termelétrica a carvão, mas faz todo o sentido que aquelas emissões adicionais com relação a outras alternativas sejam precificadas e dessa forma, inclusive no processo do licenciamento, haja uma indicação com relação a conveniência ou não daquela atividade”, pontuou.
Na avaliação de Marcos Woortmann, diretor adjunto do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), o rigor tem que ser ainda maior e considerar sempre a ciência como balizador das decisões.
“Desde os estudos em registros arqueológicos, nunca foi registrado enchentes dessa magnitude ou, quando falamos da região norte do Brasil, secas inimagináveis e absolutamente sem precedentes. Esse é o nível de rigor da ciência brasileira. O que podemos depreender dessa realidade é que esse tipo de emergência climática se tornará cada vez ainda mais uma rotina. Nunca pode ser normalizado, mas será algo comum. Ou seja, qualquer licenciamento de atividades e matrizes poluentes que aumentem a emissão de gases do efeito estufa precisa ser levado em conta quais são os seus riscos, pois eles existem”, avaliou.
Nilson Tato (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, alerta para o risco de os parlamentares trazerem retrocesso com a aprovação de novas leis desalinhadas com a realidade ambiental. “Tirando inclusive determinadas cadeias produtivas e processos produtivos. Se olhar o projeto de lei que está lá no Senado, que já foi aprovado na Câmara, não dialoga com a necessidade de você incorporar os impactos das mudanças climáticas no processo de licenciamento ambiental. Isso que a gente já vai acusar, grave”, declarou.
