Entre os dias 16 e 18 de setembro, ocorreu no Rio a 2ª Convenção Internacional de Comércio e Normas Voluntárias de Sustentabilidade. O evento foi realizado pelo INMETRO, Firjan e UNFSS com apoio de vários parceiros, entre eles o Consórcio EcoConsult/IPAM por meio do Projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável, apoiado pela Cooperação Alemã (GIZ).
As normas voluntárias de sustentabilidade têm o objetivo de incorporar o conceito de sustentabilidade na produção de bens e de serviços, nas cadeias globais de valor, na distribuição e nos mercados globais. Com esse espírito, o evento promoveu o diálogo entre interessados em cadeias de valor da sociobiodiversidade brasileira, com a apresentação de experiências de outros países sobre benefícios das práticas sustentáveis na diferenciação de produtos.
A convenção contou com a presença de especialistas de várias instituições governamentais, não-governamentais e do setor privado envolvidas com o tema, como CEBDS, Imaflora, Fundação O Boticário, APEX, Confederação Nacional da Indústria, 100% Amazônia, Atna, Embrapa e Natura.
Seis paineis debateram as normas no setor industrial, de alimentos e agricultura, além dos desafios atuais e perspectivas futuras nesse setor. No último dia, grupos de trabalho identificaram oportunidades e melhores práticas nas cadeias do pirarucu, da castanha-do-pará e do açaí – essa última terá continuidade nos próximos meses via projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável, promovido pelo consórcio.
A adoção de normas de sustentabilidade está associada a redução de riscos reputacionais e de custos, devido à adoção de novas tecnologias assim como ao aumento da competitividade dos diferentes setores da economia. Entre os grandes desafios atuais estão as exigências regulatórias como barreiras técnicas ou medidas sanitárias e fitossanitárias, e a definição de regras para a implementação do conceito de sustentabilidade sem criar novas barreiras ao comércio. A falta de supervisão internacional no âmbito da Organização Mundial do Comércio ou em qualquer outro foro internacional pode se tornar ou já pode ser uma barreira ao comércio internacional.
As empresas têm se debruçado no desafio desta agenda motivadas pela crise ambiental, o que torna cada vez mais urgente a adoção de medidas que garantam ao consumidor e a sociedade seu comprometimento com cadeias justas do ponto de vista socioeconômico e com baixo impacto ambiental.
O pesquisador Carlos Alberto Scaramuzza, do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), destacou que a contribuição do meio ambiente à sociedade gira em torno de R$ 24 trilhões por ano. Também, que as soluções baseadas na natureza só podem responder atualmente por um terço do desafio que enfrentamos no sentido de manter a temperatura global abaixo dos 2ºC. Apesar disso, é uma importante estratégia que nos fará ganhar tempo para mudanças mais estruturantes.
Em escala comunitária, há instrumentos que podem ser já aplicados, como a certificação via FSC, Fair Trade e Orgânico, por exemplo, para melhorar o manejo das áreas produtivas, afirmou a pesquisadora da Embrapa Lucia Helena Wadt. Porém, em termos econômicos ainda não há vantagens suficientes a ponto de manter os produtores na agenda. Em comunidades extrativistas do estado do Amapá, a Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Bailique (Amazonbai) inovou ao adotar protocolos comunitários e conquistar a certificação FSC para manutenção de estoques de carbono e proteção à biodiversidade. Além disso, criaram um fundo onde parte dos investimentos (25%) será aplicado na construção de uma escola rural.
Transparência
No evento, o INMETRO lançou a Plataforma Brasileira de Normas Voluntárias de Sustentabilidade, iniciativa que promove a conexão das normas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis e à Agenda 2030, além de incentivar o diálogo e a troca de conhecimento. O CEBDS destacou o esforço feito pelo setor empresarial no sentido de discutir os padrões de sustentabilidade à luz dos ODS e, ainda, quantificar os resultados alcançados de forma a entender a sua efetiva contribuição.
Vera Thorstensen, da FGV, chamou a atenção para a tendência do debate em promover a competição de mercado, quando deveria incentivar a cooperação: segundo a especialista, as normas voluntárias devem ser vistas como suporte a um processo rumo a sustentabilidade e os países em desenvolvimento deveriam iniciar um processo de construção participativa de suas próprias normas e padrões para ganhar autonomia neste cenário.