Por Bibiana Alcântara Garrido*
O projeto de lei 486/22, que criminaliza fraudes no CAR (Cadastro Ambiental Rural), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal nesta quarta-feira (8). Apresentada pelo ex-senador José Serra em 2022, a proposta tem apoio técnico do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e da RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade).
Em vigor, a lei poderá marcar o fim da grilagem na Amazônia, prevendo a destinação de florestas públicas para áreas de conservação, terras indígenas e comunidades tradicionais.
“O PL olha em direção ao anseio da sociedade por uma Amazônia saudável do ponto de vista socioambiental, pois ataca o principal motor do desmatamento na região, que é a grilagem em terra pública”, avalia Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM.
As fraudes no CAR ocorrem quando uma área pública é total ou parcialmente registrada como propriedade particular. Um estudo do IPAM mostrou que mais da metade do desmatamento na Amazônia entre 2018 e 2021 foi em terras públicas, em grande parte (83%) do governo federal.
(Foto: Lucas Itaborahy/IPAM)
Como o cadastro é autodeclaratório, e a análise morosa – só 2% dos mais de 5 milhões de imóveis tiveram o processo concluído –, a grilagem tomou conta do instrumento criado pelo Código Florestal: registros sobrepostos a áreas públicas aumentaram 232%, segundo estudo do IPAM, entre 2016 e 2020.
Cientistas afirmam que a definição dessas áreas como unidades de conservação ou terras indígenas resultará em mais proteção florestal, por consequência, na redução dos efeitos das mudanças do clima. As florestas públicas não destinadas na Amazônia ocupam cerca de 51 milhões de hectares na região, uma extensão equivalente a duas vezes o Estado do Rio Grande do Sul ou à área da Espanha.
“Destinar florestas públicas para conservação e uso sustentável é o modo mais rápido para derrubar as taxas de desmatamento e continuar mantendo minimamente equilibrado o regime de chuvas no país”, acrescenta Moutinho.
O projeto de lei segue para a Comissão de Agricultura em decisão terminativa, na prática, vale como uma posição final do Senado e pode não ir ao Plenário.
*Jornalista de ciência no IPAM, bibiana.garrido@ipam.org.br
