O segundo maior bioma do Brasil, o cerrado, conta com somente 8% da sua área protegida por unidades de conservação, um índice três vezes menor do que na Amazônia, que tem uma cobertura de 27% e área duas vezes maior. A discrepância é ainda clara quando se leva em consideração que a taxa de desmatamento do remanescente no cerrado foi cinco vezes maior do que na Amazônia entre agosto de 2013 e julho de 2015, segundo dados oficiais do governo brasileiro.
“A criação e a consolidação de unidades de conservação são uma estratégia importante para a manutenção da biodiversidade e dos serviços que aquele ecossistema fornece, como regulação climática e recarga hídrica, além de barrar a expansão de atividades que colocam em risco esses itens”, explica a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar.
Um bom exemplo é o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, ampliado em 5 de junho desse ano de 65 mil para 240 mil hectares. Seguindo um pedido antigo de ambientalistas, a ampliação deve proteger 17 espécies da flora e 32 espécie da fauna ameaçadas de extinção, de acordo com estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O aumento da área do parque nacional é importante também porque essa zona extra de proteção pode frear o avanço acelerado do agronegócio na região, que ameaça inclusive comunidades tradicionais, como os quilombolas (confira o mapa abaixo).
“A região da APA Pouso Alto ainda está bem preservada, mas enfrenta séria ameaça no avanço crescente do extrativismo e do agronegócio no nordeste goiano. A ampliação ajuda na tentativa de frear esse processo e é muito importante para criar essa barreira”, afirma Alencar. APAs são um tipo de unidade de conservação de uso sustentável: sua eficiência na proteção ambiental depende de um plano de manejo bem fundamentado e apoiado por seus moradores.
O parque
Ocupado por diversas comunidades tradicionais, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO desde 2001 e recebe mais de 60 mil visitantes por ano. É local propício para o refúgio de fauna em função de suas nove fitofisionomias típicas do cerrado, incluindo espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, como o pato-mergulhão, o lobo-guará, o tamanduá-bandeira e a onça pintada e outros.
A área também está inserida no Corredor Ecológico Paranã-Pirineus, que deve interligar cerca de 100 mil quilômetros quadrados de remanescentes de cerrado. Segundo contou o chefe do Parque Nacional, Fernando Tatagiba, ao Portal Brasil, os novos limites do Parque são fundamentais para conservação porque os grandes mamíferos se locomovem a grandes distâncias ao longo do dia e essa área nova abriga ecossistemas que não estavam protegidos, como as matas secas, que têm alto grau de ameaça, plantas endêmicas e raras.
A área abriga ainda outros ecossistemas importantes do cerrado, como campos rupestres, matas de galerias, matas ciliares, palmeirais, campos limpos e campos sujos.
Com a ampliação, houve um crescimento de 333% na cobertura de vegetação nativa protegida (confira mapa abaixo). As terras inseridas nos limites do parque poderão ser utilizadas nos termos do Código Florestal para fins de compensação de passivos de reserva legal em propriedades rurais privadas.
Mas é importante lembrar que atividades de implantação, operação e manutenção de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de atividades de mineração são permitidos dentro da APA, ainda que naturalmente exijam o licenciamento ambiental, enfraquecido pela bancada ruralista no Congresso. Pontos bastante polêmicos que revelam: a ameaça segue presente.
A própria APA do Pouso Alto foi a quarta unidade de conservação que mais desmatou entre 2013 e 2015, segundo informações do Ministério do Meio Ambiente. Em todo o cerrado, o desmatamento registrado em UCs foi de cerca de 112 mil hectares, ou 6% do total registrado neste período.
Idas e vindas
A expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros corrige uma demanda histórica e devolve ao parque parte da sua área original. Quando foi criado, em 1961, ele tinha 625 mil hectares de área protegida. A primeira redução veio na ditadura militar, em 1971, que cortou os limites para 171 mil hectares, já atendendo a pressões do agronegócio.
O governo de Goiás fez jogo duro para aceitar a atual expansão, tanto que o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu explicações sobre a morosidade do projeto. Segundo o governo estadual, existiam cerca de 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do parque que precisariam ser indenizados. A expansão do parque ocorreu após um acordo entre o governo federal, estadual e o MPF. Entre os principais pontos, foi definido um novo desenho do parque que eliminou uma área do município de Nova Roma, que concentrava o maior número de posseiros e pequenos produtores rurais. Também ficou definido dispositivos legais que garantem recursos de compensação ambiental para regularização fundiária, considerando também o mecanismo de reserva legal previsto no Código Florestal.