Termo de Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO
Para contato sobre Tratamento de Dados (LGPD), enviar e-mail para lgpd@ipam.org.br
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After almost five years, the Forest Code brought about important progress to land use regulation in rural estate properties. But there is an infinity of challenges ahead for Brazil to actually advance in the implementation of the Code.
After almost five years, the Forest Code brought about important progress to land use regulation in rural estate properties. But there is an infinity of challenges ahead for Brazil to actually advance in the implementation of the Code.
Relatório desenvolvido pelo Observatório do Código Florestal, do qual o IPAM faz parte, avalia a implementação do novo Código Florestal. O documento, que tem coordenação editorial de Andrea Azevedo e Tiago Reis do IPAM, discute ponto a ponto os problemas, os avanços e as responsabilidades para colocar em prática o principal instrumento legal que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil.
Organizações da sociedade civil divulgam uma nota de repúdio contra a votação no Congresso do substitutivo ao projeto de lei no 3.729/2004, que estabelece uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental sem nenhum debate, audiência pública, sessão deliberativa ou qualquer outra forma de apreciação e aprofundamento, seja por parte dos deputados federais, seja por parte da sociedade nacional.
Organizações da sociedade civil divulgam uma nota de repúdio contra a votação no Congresso do substitutivo ao projeto de lei no 3.729/2004, que estabelece uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental sem nenhum debate, audiência pública, sessão deliberativa ou qualquer outra forma de apreciação e aprofundamento, seja por parte dos deputados federais, seja por parte da sociedade nacional.
In early August 2016 the environmental license to build the largest of these dams, the São Luiz do Tapajos, was denied. In addition to future expansion of hydropower throughout the Amazon, 43 dams are still planned for the Tapajos River Basin.