Diretor executivo no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), André Guimarães participou nesta sexta-feira (20) de audiência pública do Senado Federal para avaliar a política climática do governo federal. Segundo ele, o Brasil é o sexto maior emissor de carbono do planeta e, portanto, “estamos no topo dos países que têm sim uma responsabilidade em mitigar as mudanças climáticas”.
“Cerca de três quartos das emissões brasileiras estão ligadas ao uso da terra e ao agronegócio de maneira geral, mas, principalmente ao desmatamento, que representa 50% de nossas emissões. Nós temos um papel fundamental em combatê-lo”, defendeu o diretor.
A reunião teve como pauta os desmatamentos e os incêndios na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Entre as possíveis soluções propostas para o cenário brasileiro, Guimarães – membro do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – destacou seis medidas que têm sido trabalhadas por eles:
- Retomada e a intensificação da fiscalização do desmatamento, mobilizando sociedade, organizações, empresas e agências ambientais;
- Finalizar a implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para validar produtores corretos em sua adaptação;
- Destinação de 10 milhões de hectares, dos 50 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas, à proteção e ao uso sustentável;
- Aplicação de critérios socioambientais na concessão de financiamentos para a agricultura e a pecuária;
- Transparência e eficiência nas autorizações de supressão vegetal a fim de evitar ilegalidades;
- Suspensão de todos os processos de regularização fundiária em imóveis rurais com desmatamento após julho de 2008, como preconiza o Código Florestal.
O diretor ressaltou ainda que o avanço construído nas políticas ambientais nos últimos 25 anos esbarraram em retrocessos. “Tivemos uma longa batalha parlamentar no início dos anos 2010 e consolidou-se com o novo Código Florestal. Conseguimos derrubar o desmatamento em 80% ao ponto que a contribuição brasileira para a mitigação das mudanças climáticas foi equivalente a de toda a União Europeia”, afirmou, referindo-se aos menores índices de desmatamento registrados na primeira década dos anos 2000. “O que estamos vendo é o desmonte de políticas, com aumento do desmatamento e dos incêndios florestais. O Brasil já esteve em uma posição de colocar sua voz ativa nos fóruns internacionais, mas hoje estamos perdendo esse espaço”.
Múltiplas vozes
Representantes das organizações ISA (Instituto Socioambiental), ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), Instituto SOS Pantanal, Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e Observatório do Clima também participaram da audiência pública.
Analista de pesquisas no ISA, Antônio Oviedo trouxe à discussão o Manejo Integrado do Fogo (MIF) como política nacional a ser regulamentada, bem como a profissão de brigadista. O MIF foi endossado por Isabel Figueiredo, representante do ISPN no evento, e por Leonardo Gomes, diretor de Relações Institucionais no Instituto SOS Pantanal.
Coordenadora do Programa Caatinga e Cerrado no ISPN, Figueiredo levantou o tema dos PCTAFs (Povos, Comunidades e Agricultores Familiares) do Cerrado, sua relevância para a conservação do bioma e seus modos de vida sustentáveis que expressam diversidade nas práticas e trocas culturais. O Tô no Mapa, aplicativo desenvolvido pelo IPAM e pelo ISPN, com apoio técnico da Rede Cerrado e do Instituto Cerrados, busca mapear as comunidades tradicionais para somar forças na garantia de direitos sociais e territoriais.
Lembrando a recente publicação do relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU), a especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima Suely Araújo alertou para a necessidade de maior rigidez nas políticas ambientais. “O recado principal é que precisamos não apenas retomar, precisamos ser mais ambiciosos, mais protetivos e mais rígidos do ponto de vista da questão ambiental porque nós não temos tempo e o Brasil tem uma responsabilidade grande nesse sentido”.
“Esse momento político vai passar e esse modelo que nós temos hoje vai ter que mudar”, avaliou Guimarães. “O paradigma do expansionismo do desmatamento vai ter que acabar, por razões físicas inclusive. A gente depende da chuva para irrigar a agricultura, que compõe 30% do nosso PIB [Produto Interno Bruto], se a gente desmata a floresta, altera a chuva e prejudica o PIB. É, além de tudo, uma questão estratégica para o nosso país”.
Pesquisador associado do Imazon, Carlos Souza pontuou que um dos argumentos mais frequentes para o avanço do desmatamento, de que desmatar poderia desenvolver economicamente uma região, não se sustenta mais. “O PIB agropecuário da Amazônia cresceu quando as taxas de desmatamento estavam diminuindo. Essa lógica não se sustenta mais. Não precisamos mais desmatar”.
A sessão, segundo explicou a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), é a primeira de uma série de audiências que serão realizadas com diversos atores do setor ambiental, e que terão como resultado um relatório a ser apresentado na 26a Conferência do Clima (COP) da ONU (Organização das Nações Unidas).
