The government of Luiz Inácio Lula da Silva of Brazil inherited, in its National Forest Program, a formidable proposal to increase the area designated to national forests (Flonas) in the Amazon from eight to 50 million hectares by the year 2010. This objective is an ambitious and worthy conservation goal, and one that appears to be holding approval, give or take a few million hectares, within the new government. Attached to this plan, however, is a lingering desire to allow private timber harvesting on Flonas through a system of forest concessions.
O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais
O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais
Este trabalho, realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.