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Esta apresentação, sobre o enquadramento jurídico dos empreendimentos, faz parte do Módulo Amarelo, chamado Regularização Sanitária, um dos sete temas que compõem o Programa CapGestão Amazônia, realizado pelo Consórcio Eco Consult e IPAM.
Esta publicação tem o objetivo de contribuir com o conceito de uma nova abordagem na construção de rodovias em áreas sensível, como a BR-163, que liga Cuiabá (Mato Grosso) a Santarém (Pará).
Agricultural expansion, opening of new roads and migration of people to unexploited areas are all major causes of Amazon deforestation; thus many sectors share the responsibility for reversing it.