The protection and socially and economically just development of the Amazon rainforest highly depends on responsible land governance and land tenure security. Going back in Brazilian history, land regularization has often led to deforestation, putting productive exploitation of land as a condition for obtaining a land title. This paradigm shifted with the creation of the Brazilian program “Terra Legal” in 2009 to regularize 57 million hectares of public federal lands in the Amazon as one of the main strategies to combat deforestation. Despite its progress in land tenure regularization, Terra Legal is challenged to demonstrate its contribution in combating illegal deforestation. This paper discusses the environmental impact of land tenure regularization in the Amazon with the Terra Legal program. The article is based on a data analysis of rural land parcels situated on federal public lands, comparing the extent of deforestation over a period of 5 years (between 2009 and 2014) along two data sets: one before and another after having initiated a land regularization process. Preliminary results indicate that deforestation rates on lands that have not been addressed by Terra Legal are higher than of those benefitted by the program.
O sistema participativo de monitoramento e avaliação do PA Moju I e II e PDS Igarapé do Anta no estado do Pará: teoria e construção
O sistema participativo de monitoramento e avaliação do PA Moju I e II e PDS Igarapé do Anta no estado do Pará: teoria e construção
Essa cartilha tem o objetivo de apresentar o que é o sistema participativo de monitoramento e avaliação e para que serve; documentar o processo de construção e da primeira fase da implantação desse sistema para o
PA Moju I &II e PDS Igarapé do Anta; refletir sobre as lições aprendidas durante esse processo; e sugerir um passo-a-passo para dar continuidade à implantação do sistema nos próximos anos.