Proposta de Regulamentação da Lei 14.119/2021 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

21 de junho de 2022

jun 21, 2022

Coalizão Brasil, Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Este documento tem como principal objetivo oferecer apoio técnico e subsidiar o processo de regulamentação da Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o Cadastro Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, de forma a garantir o cumprimento do seu papel de incentivar a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado em todo o território nacional.

É fruto, assim, de um esforço coordenado entre os diferentes setores da economia, governos e sociedade civil organizada, voltado para promover o desenvolvimento sustentável em áreas rurais e urbanas, de modo especial para as comunidades tradicionais, povos indígenas, produtores familiares e em reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs).

Nos últimos meses, as Forças-Tarefa de Pagamento por Serviços Ambientais e Mercado de Carbono da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura trabalharam na elaboração da sugestão de regulamentação da Lei 14.119/2021 com a perspectiva de dar efetividade aos dispositivos da lei e criando um ambiente favorável às iniciativas de PSA no país, sejam públicas ou privadas, sem perder de vista o acúmulo de experiências geradas a partir dos projetos e programas subnacionais de PSA já implementados nos diferentes biomas brasileiros. A minuta de decreto elaborada pelas FTs pode ser acessada aqui.

A presente iniciativa está respaldada, portanto, em sólida bagagem de conhecimento, adquirida em longo processo de aprendizado, sobre os desafios enfrentados em projetos de PSA e as possíveis soluções para maximizar os resultados alcançados, sem desconsiderar a necessidade de aferir, valorar, documentar e comprovar os serviços ambientais e ecossistêmicos prestados.

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