O presente documento foi elaborado pela equipe do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com o objetivo de subsidiar as discussões sobre o tema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no âmbito do Diálogo Agropolítico Brasil Alemanha – APD.
O documento apresenta as propostas para a regulamentação da Lei 14.119, aprovada em 2021, a qual instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Tais propostas são resultado de um esforço conjunto liderado pelo IPAM que envolveu mais de 40 entidades representativas do setor privado, das organizações da sociedade civil, academia, do setor produtivo e financeiro, que compõem a Força Tarefa de PSA e Mercado de Carbono no âmbito da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura. Cabe citar que este esforço propositivo foi reconhecido por parlamentares e representantes do poder executivo federal, entre outros atores-chaves, como crucial para qualificar as discussões sobre o tema e impulsionar a agenda de PSA no país.
Este documento também descreve os avanços das iniciativas subnacionais de PSA e fornece uma visão geral sobre os desafios desta importante agenda a serem enfrentados em 2023
