Este trabalho, realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.
Reducing emissions from deforestation in developing countries
Reducing emissions from deforestation in developing countries
WHRC and IPAM are convinced that there is now a consensus in the international community that to avoid “dangerous interference” in the global climate system (the primary objective of the United Nations Framework Convention on Climate Change, UNFCCC, Article 2), tropical deforestation should be greatly reduced, as also recommended by two important reports prepared since Workshop I: the Stern Review4 and the Fourth Assessment of the IPCC5.