Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
FPE VERDE: Recompensando pela conservação da biodiversidade e manutenção da integridade funcional dos ecossistemas
FPE VERDE: Recompensando pela conservação da biodiversidade e manutenção da integridade funcional dos ecossistemas
Este documento é parte integrante de uma série de dois estudos, desenvolvidos pelo IPAM, com apoio da Gordon and Betty Moore Foundation, que buscam demonstrar como mecanismos, baseados em transferências fiscais entre entes governamentais podem alavancar recursos fi nanceiros para a conservação ambiental em estados e municípios.