Guia do Serviço de Inspeção Municipal de Querência: mudando para incluir

4 de outubro de 2018

out 4, 2018

Joedna Oliveira Pereira, Thais Bannwart, Luciana Marcolino, Cecilia Gonçalves Simões

A Lei Federal nº 7.889 de 1989 criou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que determinou que os municípios devem realizar a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. O SIM busca garantir a qualidade dos produtos básicos de nossa alimentação, garantindo assim a saúde da população em geral.

Este guia apresenta como funciona o SIM, quais foram as principais alterações promovidas nas normas que regulamentam o funcionamento desse serviço, e como elas beneficiam a agroindustrialização da agricultura familiar. O material apresenta também o passo a passo para que as famílias produtoras de Querência possam aderir ao SIM, quais são as instituições responsáveis e os documentos necessários.

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Os Sistemas Agroflorestais (SAFs) com cacaueiro, além de serem uma alternativa para a recuperação de áreas desmatadas e degradadas da Amazônia, integram floresta e agricultura, ao mesmo tempo provendo serviços ambientais como a manutenção da biodiversidade, a manutenção do ciclo da água e do estoque de carbono, gerando uma externalidade positiva e passível de compensação. Mesmo colaborando com a manutenção destes serviços ecossistêmicos, ainda não é claro como os produtores destes sistemas podem ser recompensados. A compensação pelos serviços ambientais prestados poderia ser um estímulo para produtores optarem pela produção agroflorestal.

Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar um modelo para este tipo de compensação, no âmbito de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), a partir de cálculos considerando o estoque de carbono e sua relação com benefícios socioambientais em Sistemas Agroflorestais com cacaueiro, na região de influência da rodovia Transamazônica (BR-230). O mecanismo de compensação deve apresentar uma interação entre as dimensões social, econômica e ambiental de forma atrativa ao produtor e alinhada à conservação da floresta.

Este modelo poderá ser consolidado como um novo mecanismo de financiamento e desenvolvimento da Amazônia no âmbito de uma política de REDD.