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Co‐management agreements, whereby community rules for the management of local floodplain lake fisheries are legalised and enforced by the government, have become common in the lower Amazon. Agreements are intended to limit exploitation, in particular by commercial...
Esta apresentação, sobre o enquadramento jurídico dos empreendimentos, faz parte do Módulo Amarelo, chamado Regularização Sanitária, um dos sete temas que compõem o Programa CapGestão Amazônia, realizado pelo Consórcio Eco Consult e IPAM.
Neste documento, IPAM e ICV (Instituto Centro de Vida) apresentam as características do desmatamento detectado pelo Prodes de Agosto de 2014 a Julho de 2015, além das principais medidas implementadas até hoje para reduzi-lo.