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IPAM Amazônia | Desmascarando a impunidade do desmatamento ilegal na Amazônia brasileira: um apelo à fiscalização e responsabilização

IPAM Amazônia | Desenvolvimento sustentável da Amazônia pelo crescimento econômico, justiça social e proteção da integridade de seus ecossistemas.

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Desmascarando a impunidade do desmatamento ilegal na Amazônia brasileira: um apelo à fiscalização e responsabilização

10.02.2022Artigos científicos Marcondes G. Coelho-Junior, Ana P. Valdiones, Julia Z. Shimbo, Vinicius Silgueiro, Marcos Rosa, Carolina Del Lama Marques, Magaly Oliveira, Suely Araújo, Tasso Azevedo

O monitoramento por satélite da Amazônia brasileira mostra que o desmatamento tem se intensificado no bioma desde 2012, aumentando 140% de 2012 a 2020 (INPE, 2021). Apenas entre agosto de 2020 e julho de 2021, a Amazônia perdeu 13.200 km2 – a maior taxa de desmatamento em 15 anos (INPE, 2021). Além disso, o tamanho médio dos polígonos de desmatamento aumentou 61% nos últimos 10 anos, quando fortes políticas ambientais forçaram os infratores (desmatadores) a reduzir a dimensão dos fragmentos desmatados (Trancoso 2021).
No conjunto, estes números revelam uma nova onda de destruição na floresta amazônica brasileira, impondo um grande desafio para as agências ambientais e os tomadores de decisão.

O Brasil já provou que o combate ao desmatamento na Amazônia é possível e eficaz através de investimentos em políticas públicas, acordos privados e sistemas de monitoramento (Nepstad et al., 2014). Especialmente devido ao estabelecimento de acordos setoriais e à implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o Brasil conseguiu uma redução de 84% na sua taxa de desmatamento em 2012 (INPE, 2021). Não há dúvida de que os grandes investimentos no PPCDAm foram fundamentais para reforçar as capacidades de fiscalização ambiental nas agências governamentais, contribuindo para melhorar este desempenho (West & Fearnside, 2021). No entanto, parece que as lições de sucesso no combate ao desmatamento ilegal estão sendo ignoradas pelo atual governo federal. Além de ter encerrado o PPCDAm em 2019, o governo reduziu significativamente o orçamento das agências ambientais e alterou os procedimentos para assegurar a responsabilidade e atribuir responsabilidades aos infratores. Como previsto, estas mudanças minam a eficácia da ação de comando e controle, levando a uma diminuição dos autos de infração na região amazônica (Rajão
et al., 2021).

Nossa análise mostra que apenas 1,3% dos alertas de desmatamento na Amazônia brasileira publicados pelo MapBiomas Alerta correspondem aos autos de infração e/ou embargos do IBAMA. Isto representa apenas 6,1% da área desmatada total detectada, um nível extremamente baixo para atividades de fiscalização. Nem mesmo os 11 municípios definidos pelo Conselho Nacional da Amazônia como prioritários para receber operações militares mostram uma fiscalização satisfatória – apenas 3% dos 22.583 alertas detectados receberam autos de infração e/ou embargos do IBAMA, o que representou 12% da área desmatada. Isto é preocupante, dado que quase 99% dos alertas de desmatamento no Brasil ainda mostram sinais ou evidências de ilegalidade, ou pelo menos as autorizações correspondentes não são registadas em bases de dados disponíveis ao público (Azevedo et al., 2021).

Versão traduzida do artigo: Unmasking the impunity of illegal deforestation in the Brazilian Amazon: a call for enforcement and accountability, Coelho-Junior et al 2022, Environ. Res. Lett. https://doi.org/10.1088/1748-9326/ac5193.

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