Este guia traz todas as informações essenciais para se construir contratos, faz parte do Módulo Laranja, chamado Diferenciação de Mercado, um dos sete temas que compõem o Programa CapGestão Amazônia, realizado pelo Consórcio Eco Consult e IPAM.
Legislação ambiental: Mato Grosso
Legislação ambiental: Mato Grosso
No trabalho temos como objetivo detalhar as regras de cumprimento da legislação federal e estadual do Mato Grosso, no que diz respeito à cobertura vegetal da propriedade, especificando as leis que regem a Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, desmatamento e uso controlado do fogo.