The Sustainable Settlements Project (PAS –Projeto Assentamentos Sustentáveis in Portuguese) was initiated in 2012, with the support of the Amazon Fund and the FVPP (Live, Produce and Preserve Foundation in the Portuguese acronym), with the challenge of proposing and implementing a model that associates increased income for family farmers and reduced deforestation levels in Land Reform.
Guia para a elaboração dos programas de regularização ambiental dos Estados
Guia para a elaboração dos programas de regularização ambiental dos Estados
O Observatório do Código Florestal aspira com este guia contribuir com os poderes públicos estaduais e do Distrito Federal na regulamentação do Novo Código Florestal, sintetizando os elementos relevantes para a implantação do PRA, com segurança jurídica e maior eficiência ambiental.