Este trabalho, realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.

A agricultura familiar é realizada em pequenas propriedades e representa uma atividade fundamental para a produção de alimentos, geração de renda e empregos, o crescimento econômico regional e a conservação ambiental em função da relação afetiva com a terra. O Plano Estadual da Agricultura Familiar de Mato Grosso, que você vai conhecer nesta cartilha, teve a participação de cerca de 880 pessoas, vindas de 99 cidades (ou seja, 70% dos municí­pios de Mato Grosso).