Versão resumida e em português de artigo publicado na revista científica on-line Elementa com seis desafios e seis estratégias para se obter o fim do desmatamento, legal e ilegal, na Amazônia.
Autores: Paulo Moutinho, Raissa Guerra e Cláudia Azevedo-Ramos.
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Este trabalho, realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.
As Terras Indígenas (TIs) na Amazônia brasileira cobrem uma fração significativa da região (27% da área com florestas1) e abrigam 173 etnias (1). Além de serem fundamentais para a reproduçãofísica e sociocultural dos povos indígenas – é na Amazônia que se encontram...
Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).