Por Tainá Andrade*
A edição de Um Grau e Meio da quinzena conversa com Cynthia Picolo, diretora executiva do LAPIN (Laboratório de Políticas Públicas e Internet) sobre os impactos da IA e de data centers no Brasil.
Picolo também coordena grupos de trabalho para a Estratégia de Inteligência Artificial do Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e integra o Comitê Central de Governança de Dados do governo federal.
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Em entrevista, ela introduz o conceito de tecno-solucionismo, que ocorre quando há uma euforia em torno das inovações digitais sem a reflexão crítica dos impactos, sobretudo ambientais. O tema desperta questionamentos, sendo o principal deles, segundo a especialista, o uso indiscriminado sem os respaldos legais para limitar, regulamentar e fiscalizar o compartilhamento de dados e a instalação das infraestruturas de inteligência artificial (data centers) sem prejudicar a soberania do país.
Cynthia Picolo, diretora do LAPIN, fala à Um Grau e Meio sobre o impacto da IA no meio ambiente (Foto: Arquivo/Reprodução)
Os temas de inteligência artificial são relativamente novos nos espaços ambientais. Quais debates estão em alta?
Pela primeira vez, o tema de data centers apareceu na COP30. Vimos a agenda nas principais discussões multilaterais, mas nesses espaços o tom era sempre no sentido tecno solucionista. Todos os governos exaltavam o uso dessas plataformas.
As discussões mais críticas ocorreram em paralelo, fora dos espaços centrais. Ainda é uma discussão muito recente e que possui diversas camadas.
Quais seriam essas camadas? Poderia dar alguns exemplos?
Estamos vivenciando um cenário em que os data centers e as IAs se tornaram estratégicos ativos no contexto da geopolítica. Aliás, é uma troca. As negociações são com Estados que têm terras raras, com minérios necessários para matéria-prima dessas tecnologias.
Como o Brasil tem se posicionado diante do avanço das IAs?
Existe o que está sendo falado e o que, de fato, está ocorrendo. De um lado, tem a questão da proteção da soberania e dos data centers verdes sendo discutida. Por outro, basicamente, o país está indo no caminho contrário à soberania.
O governo tem criado circunstâncias para facilitar a instalação de data centers no país, projetando que o Brasil se torne um polo mundial. Mas estamos dando os nossos ativos estratégicos por uma baixa contrapartida para o país.
O que está sendo feito oficialmente?
O governo tem criado políticas públicas para isenção fiscal para atrair investimento estrangeiro de data centers para o Brasil. Isso está sendo feito por meio da MP 1318/2025, que tem um aspecto muito econômico, porque só olha para os tributos e deixa de lado os impactos socioambientais. O texto deve ser analisado no retorno das atividades parlamentares, porque está para caducar [próximo à data limite para votação].
Ainda no Congresso Nacional, existe o PL 2338, que é uma espécie de Marco Legal da IA no Brasil. Estipula regras para o desenvolvimento, uso ético e responsável da inteligência artificial, mas ainda não se tornou lei. Foi aprovado no Senado e está em votação na Câmara. Provavelmente voltará a ser discutido esse ano.
Qual a avaliação sobre essas medidas?
Lançamos uma nota técnica com a análise dos riscos na MP. Apontamos brechas regulatórias, sugerimos mudanças para garantir justiça socioambiental, desenvolvimento econômico equilibrado e soberania digital.
O governo tem usado um modelo entreguista para que as empresas estrangeiras invistam no país. Esses negócios vão explorar muito o território, mas o retorno é baixo.
Por enquanto, na MP, a única contrapartida das empresas é de disponibilizar 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados para o mercado interno.
Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste as empresas ainda podem reduzir em 20% as contrapartidas. Ou seja, nos territórios mais vulnerabilizados do Brasil e onde o setor de data centers está procurando se instalar, justamente pela produção de energia renovável, pela falta de legislações robustas, o governo está facilitando. Na nota, a gente sugere a exclusão total dessa previsão.
A régua está muito baixa para manter esses investimentos no território. Quando se fala de soberania isso é muito estranho. O que estamos vendo, hoje, são projetos em andamento no país com grande vulnerabilidade social.
Como isso prejudica o meio ambiente?
Para um data center funcionar, opera em regime de 24 horas por dia, sete dias por semana; é uma infraestrutura que consome muitos recursos naturais. Sobrecarrega a rede de energia local, principalmente da comunidade do entorno onde é instalado. Há extração intensificada de minérios, poluição, aumento da geração de lixo eletrônico e risco de contaminação.
Escassez de água é outro grande impacto, porque o setor utiliza muita água. Há a promessa de que a água será tratada e devolvida para o meio ambiente, mas surge o questionamento sobre a qualidade dessa água.
Nos grandes projetos que estão sendo executados no país, quando envolvem comunidades indígenas ou povos tradicionais, não há escuta. Também falta transparência sobre a quantidade de recursos que são utilizados para o data centers nesses locais.
Diante de tudo isso, não há, reforço do governo para que essas empresas protejam o meio ambiente.
Há estudos oficiais sobre a capacidade dos territórios para receber tais investimentos?
Não. Há um vácuo grande de regras no setor de data centers. Um exemplo está acontecendo, hoje, no país com a instalação do data center do TikTok no Nordeste [a estrutura no município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, deve consumir energia equivalente a 2,2 milhões de brasileiros].
O processo de licenciamento ambiental é totalmente irregular, porque foi feito como se tratasse de um pequeno projeto, de pouco impacto. Só que é o maior data center da América Latina. Vai consumir basicamente todos os níveis de eletricidade que o próprio estado do Ceará consumiria.
É algo ilegal, em que o MPF (Ministério Público Federal) entrou e fez uma perícia. Foi confirmado que o processo ambiental está irregular.
Então, o Brasil não está preparando estudos de viabilidade ambiental para trazer esses empreendimentos, assim como também não está se importando com a forma como os processos estão acontecendo.
Quais as consequências dessa lacuna na regulamentação e o que poderia ser feito?
Uma delas é que, sem regulamentações para as empresas estrangeiras que operam os data centers e para o uso da IA, o país perde a ingerência; ou seja, se a coleta dos dados é feita por um empreendimento no exterior, o país não tem mais o domínio e a gestão deles.
Quem gerencia o poder desses dados? O que se faz com esses dados? Quais políticas públicas estão balizando essa proteção de dados? Quem acessa? O que se faz com essas informações? Quem é o responsável pela cadeia de custódia?
Para o ecossistema ser mais equilibrado é importante valorizar as empresas brasileiras. É sabido que o Brasil não tem capacidade técnica para processar os dados ou mesmo material robusto para competir com a tecnologia dessas empresas. Isso gera uma dependência do Norte Global, que é de onde a maior parte dessas empresas vêm.
Talvez uma das contrapartidas deveria ser a troca de conhecimento por parte desses investidores para as empresas brasileiras.
A falta de celeridade na regulamentação pode trazer prejuízos para setores econômicos brasileiros?
Um dos pontos que normalmente não se pensa é: quem está processando e guardando todas as informações que são colocadas nas plataformas de inteligência artificial? Essa é uma pergunta central sobre proteção de dados.
Porque, por exemplo, quando um agricultor usa a IA como uma espécie de consultoria, sem uma salvaguarda, e a plataforma indica uma solução que acaba destruindo todo um campo, causando prejuízo, não tem como responsabilizar ninguém. Vai recorrer a quem? À plataforma, ao agricultor ou à IA que alucinou?
As pessoas estão muito empolgadas com as soluções tecnológicas e esquecem de pensar no médio e longo prazo, de ter uma visão crítica. A isso damos o nome de tecno-solucionismo.
Como a transparência deveria ser melhor aplicada nesta inovação?
Temos que questionar como a IA foi moldada para coletar as informações que estão ali. Será que foi feita por uma equipe diversa, por exemplo? Porque essas ferramentas foram feitas pela lógica do Norte Global. Acabamos virando reféns deles.
O digital é uma nova forma de colonizar. O dado é abstrato, então é difícil enxergar esse colonialismo. Hoje há uma compreensão maior da dependência que se tem do Norte Global. Por isso, os setores estão tentando conversar, para equilibrar.
*Analista de Comunicação do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)
Capa: Fachada da Zona de Processamento para Exportação, na região metropolitana de Fortaleza (CE), onde será instalado data center da empresa Tik Tok (Foto: Ascom Casa Civil-CE/Reprodução)
