Com o objetivo de integrar informações ambientais sobre propriedades rurais, técnicos das secretarias municipais de agricultura participaram, entre os dias 19 e 20 de agosto, da capacitação técnica sobre CAR (Cadastro Ambiental Rural) na microrregião de Chapadinha (MA), que envolve 9 municípios do leste do Cerrado maranhense.
O evento foi realizado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) por meio do Projeto Cadeias Sustentáveis, contou com a parceria da SAF/MA (Secretaria Estadual da Agricultura Familiar do Maranhão) e da Secretaria Municipal de Agricultura de Chapadinha, junto com o apoio do CDR (Comitê de Desenvolvimento Regional) da Microrregião de Chapadinha.
A formação técnica garante que os profissionais adquiram conhecimentos e que, neste contexto, orientem agricultores familiares e produtores sobre o significado, requisitos legais e benefícios da emissão do CAR. A formação reforça a necessidade da regularização ambiental de imóveis rurais.
“A capacitação veio como uma oportunidade de aprimorar e ampliar nossa visão sobre a regularização ambiental, conseguindo assim abrir portas que antes pareciam distantes. A ação é de suma importância para os pequenos municípios com trabalhadores rurais de baixa renda”, comenta Leydson Martins, agrônomo da Secretaria de Agricultura de Mata Roma.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório e previsto pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), se tornando uma ferramenta de gestão ambiental que garanta a regularização ambiental de imóveis rurais. Ao fomentar a adequação ambiental por meio da preservação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) e da manutenção ou recuperação da reserva legal sua inscrição e validação permitem que os agricultores tenham acesso a políticas públicas, créditos rurais, programas de restauração florestal e incentivos à produção sustentável.
Durante a oficina, foram apresentadas ferramentas essenciais, como o uso de GPS e Google Earth, além do Módulo de Cadastro do SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental) que permite uma maior precisão nas análises e inscrições dos imóveis rurais.
Um dos destaques da programação foi o painel “Onde estamos e onde queremos chegar”, que apresentou informações relevantes sobre estágio atual e os próximos passos para o avanço da regularização ambiental na microrregião de Chapadinha. O diagnóstico indicou a existência de 18.101 cadastros ambientais ativos em imóveis de até quatro módulos fiscais e que 55% da área ainda não possui cadastro e validação do CAR.
O diagnóstico mostra que há a ausência de cadastros, sobreposição de informações e morosidade nas análises que comprometem a efetividade da regularização ambiental. Além disso, há uma estrutura que precisa de apoio técnico para uma comunicação clara e assertiva a respeito do CAR, que por muitas das vezes, passa a ser visto pelos agricultores apenas como um documento para o acesso a créditos rurais.
Nesse sentido, durante a oficina foram encaminhadas algumas demandas, como a implementação de ações para a educação, conscientização e sensibilização ambiental com o objetivo de ampliar a compreensão dos produtores rurais sobre o papel do CAR e o seu vínculo com o Código Florestal. E ainda, o fortalecimento da rede de técnicos municipais e secretárias estaduais para serviços e ações conjuntas sobre o tema.
Essas medidas são consideradas fundamentais para o avanço na quantidade e na qualidade de cadastros ambientais, consolidando práticas produtivas sustentáveis que promovem uma maior segurança jurídica para a implementação de políticas públicas ambientais e tragam o desenvolvimento econômico regional junto com a conservação.
“Mais do que apresentar o processo técnico do cadastro, o objetivo foi despertar em cada participante o papel de multiplicador, capaz de orientar os agricultores familiares sobre a importância do CAR e reforçar que é possível conciliar produção agrícola com a preservação do meio ambiente”, relata Janine Castro, analista de pesquisa do IPAM.
Projeto Cadeia Sustentáveis
O Projeto “Governança e Segurança Socioambiental, Jurídica e Territorial na Região Leste do Maranhão, Microrregião de Chapadinha” tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da estrutura de governança e a inclusão de pequenos agricultores e populações e comunidades tradicionais na agenda de agricultura sustentável e geração de renda na microrregião de Chapadinha, no leste do Maranhão.
Este projeto faz parte do Projeto Cadeias Sustentáveis, uma cooperação entre o Governo do Estado do Maranhão e a GIZ (Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável), com apoio do BMZ (Ministério Federal para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento) da Alemanha.
