Karina Custódio*
O Brasil tem 21 milhões de hectares de vegetação que deviam ser recuperados, mas permanecem ameaçados por falta de regularização ambiental. O tema foi levado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) à Rio Climate Week, que ocorre no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
O evento “Diálogos sobre clima e Código Florestal: regularização ambiental e proteção florestal” foi moderado por Jarlene Gomes, pesquisadora do IPAM, e Marcelo Elvira, secretário executivo do OCF (Observatório do Código Florestal), e pontuou a importância da aplicação da regularização ambiental nos Estados para o cumprimento das metas de mitigação climática brasileiras.
A regularização ambiental é um processo criado pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Código Florestal), que estabelece regras para a proteção da vegetação, principalmente em áreas de uso privado, como imóveis rurais e assentamentos. A legislação estabelece que uma porcentagem da área deve ser destinada à proteção obrigatória, a Reserva Legal (RL), bem como áreas importantes para os recursos hidrológicos, geológicos e de biodiversidade, as APP (Áreas de Preservação Permanente). O processo de regularização ambiental é um planejamento que garante que as áreas de reserva legal e APP sejam conservadas em imóveis rurais e assentamentos, podendo se estender em até 20 anos.
“Nós temos um excedente de cerca 70 milhões de hectares em imóveis rurais e assentamentos, segundo o Termômetro do Código Florestal. Essa concentração da reserva excedente em relação à legislação evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que incentivem conservação dos ativos ambientais, como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e créditos de carbono, reforçando o valor econômico e ambiental dessas áreas estratégicas”, indicou Jarlene Gomes, durante a mesa.
Conforme a pesquisadora, o evento foi uma oportunidade de intercâmbio de experiências na aplicação da regularização ambiental nos Estados. Estiveram presentes representantes de onze Estados, além do governo federal, por meio do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e do SFB (Serviço Florestal Brasileiro). Foram compartilhadas oportunidades e estratégias que podem ganhar escala para impulsionar a regularização ambiental, como a restauração de áreas degradadas e a manutenção das reservas legais e APPs.
Código Florestal e metas climáticas
A NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, em inglês) do Brasil estabeleceu a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases-estufa até 2035. Do total, 47% das emissões brasileiras vêm do desmatamento, conforme dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa).
Em 2023, mais de 93% da área desmatada no Brasil teve pelo menos um indício de ilegalidade. Só nas reservas legais foram perdidos 1,2 milhão de hectares de vegetação nativa nos últimos cinco anos, segundo dados do MapBiomas Alerta, rede da qual o IPAM faz parte. Os dados apontam a importância do respeito ao Código Florestal para o alcance das metas climáticas do país.
Programas de Regularização Ambiental
Cada Estado deve construir um PRA (Plano de Regularização Ambiental) ao qual os proprietários de imóveis rurais devem adotar para assegurar o cumprimento do Código Florestal. Atualmente, 13 estados já possuem PRA implementado, 10 estão em processo de regulamentação e quatro ainda não possuem o plano.
Situação dos Planos de Regularização Ambiental nos Estados:
Implementado: Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Pará e Maranhão.
Em processo de regulamentação: Santa Catarina, Paraná, Goiás, Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará e Pernambuco.
Sem plano: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe.
Analista de comunicação do IPAM*
