Criação de manuais de procedimentos internos acerca de processos de regularização fundiária para uso interno por servidores de órgão competente

13 de fevereiro de 2025

TDR 22.2025.115095

Objetivo: Criação de manuais de procedimentos internos acerca de processos de regularização fundiária para uso interno por servidores de órgão competente.
Período de publicação: até 23:59 do dia 23/02/2025.
Enviar para: compras@ipam.org.br, com CC para luiz.fadel@ipam.org.br – Indicando no assunto: “TDR 22.2025.115095 Planejamento, produção e diagramação de manuais de procedimentos internos”.

1 – Introdução

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM – www.ipam.org.br) é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de promover ciência, educação e inovação para uma Amazônia ambientalmente saudável, economicamente próspera e socialmente justa.

Neste sentido, o Instituto vem apoiando o desenvolvimento de um modelo de regularização fundiária moderno e robusto, baseado em informações técnicas e científicas estratégicas para a sua implementação, garantem o fortalecimento e consolidação da governança fundiária para a segurança jurídica e territorial, aspectos essenciais para a conservação ambiental e da biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico da região.

O presente edital tem o propósito de selecionar um profissional pessoa jurídica (PJ) para a criação de manuais de procedimentos internos acerca de processos de regularização fundiária para uso interno por servidores de órgão competente.

2 – Produtos e atividades
A consultoria prevê a realização das seguintes atividades:

– Levantamento bibliográfico e sistematização das normativas utilizadas internamente nos procedimentos relacionados a regularização fundiária para a construção dos manuais;

– Realização de entrevistas com as equipes técnicas competentes nos diferentes procedimentos a serem abordados nos manuais para levantamento de etapas e metodologias e construção de fluxograma processual;

– Elaboração e diagramação de manuais sobre os procedimentos internos adotados pelo órgão público competente nos processos de regularização fundiária, segundo informações levantadas nas atividades 1 e 2, abordando os seguintes temas:
Cadastro do Procedimento em Regularização Fundiária;
Vistoria em Regularização Fundiária;
Georreferenciamento;
Arrecadação de Terras;
Regularização Urbana;
Regularização de Territórios Quilombolas;
Regularização de Territórios Extrativistas;

– Apresentação dos materiais construídos para aprovação dos mesmos por parte do contratante e instituições parceiras.

Produtos:
Produto 1 – Fluxograma dos processos identificados pós entrevistas e levantamento bibliográfico;

Produto 2 – Primeiro grupo de 3 Manuais construídos e diagramados;

Produto 3 – Segundo grupo de 4 Manuais construídos e diagramados.

obs: A determinação dos temas Manuais será feita mediante priorização discutida com o Contratante e parceiros.

3 – Perfil da consultoria
Experiência comprovada na elaboração e diagramação de materiais informativos;
Ter experiência com a temática ambiental e/ou fundiária é um diferencial.
Ter comprometimento com a qualidade dos produtos e prazos

4- Prazos e pagamentos
Os trabalhos previstos neste Termo de Referência deverão ser realizados até o dia 30 de maio de 2025.

Os pagamentos serão feitos após a aprovação dos produtos pelo IPAM, mediante apresentação de nota fiscal do contratado:
20% na aprovação do Produto 1;
30% na aprovação do Produto 2;
50% na aprovação do Produto 3;

5 – Para se candidatar à consultoria
A empresa deve apresentar os seguintes documentos
Comprovações técnicas, diploma e certificados que comprovem experiência na área de atuação e nas atividades a serem desenvolvidas;
Proposta técnica e orçamentária para a consultoria, incluindo metodologia de trabalho;
Currículo (até 3 páginas).
Enviar, até 23:59 do dia 23/02/2025., em formato digital, para compras@ipam.org.br com cópia para luiz.fadel@ipam.org.br – Indicando no assunto: “TDR. 22.2025.115095 Planejamento, produção e diagramação de manuais de procedimentos internos”.

A seleção das melhores propostas será feita de acordo com os seguintes critérios:

Experiência na Área contratada – 1 ponto – Por contrato assinado com instituições relacionadas ao objeto deste processo (comprovar com cópia de contratos, atestado de capacidade técnica). Limitado a 3 pontos.

Especialista na área contratada – 1 ponto – Por especialista com experiência comprovada no tema (comprovar com currículo ou contrato de trabalho).
Limitado a 3 pontos.

Qualidade técnica da proposta – 2 ponto – Avaliação da clareza, objetividade e alinhamento da proposta técnica com os objetivos do TdR.
Limitado a 2 pontos.

Proposta Orçamentária – 1 a 5 pontos – 5 pontos: menor preço
3 pontos: segundo menor preço

6 – Disposição Gerais
1. O(A) Contratado(a) deverá ceder os direitos patrimoniais, autorais e intelectuais sobre o produto resultante da execução desta consultoria.
2. O (A) Contratado (a) se compromete a utilizar qualquer informação, dados e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela, para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
3. Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva do Contratado (a) ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
4. Não transferir, no todo ou em parte, o objeto do contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
5. Refazer, todo ou em parte, os produtos da consultoria se por ventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este Termo de Referência e o contrato, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias;
6. Entregar os produtos e serviços nos prazos estabelecidos no plano de trabalho;
7. Para a realização das atividades desta consultoria, é fundamental a consulta e o envolvimento das organizações pertinentes envolvidas.

7 – Supervisão do trabalho
Supervisão e Aceite dos Serviços Contratados
A supervisão dos serviços contratados será realizada por Luiz Fadel

Outras vagas

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Aos interessados em participar, devem se candidatar pelo link: https://ipam.gupy.io/jobs/8091848?jobBoardSource=gupy_public_page até o dia 21/11/2024
Apenas os (as) pré-selecionados (as) serão contatados (as) para entrevista na segunda quinzena de novembro/primeira quinzena de dezembro de 2024.
O início do contrato está previsto para Dezembro de 2024.