Criacao de GT para desenvolvimento de base de dados de produção da sociobiodiversidade

TERMO DE REFERÊNCIA 64.2024.111454

Objetivo: Serviço Pessoa Jurídica para formar um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento colaborativo multi-institucional de uma base de dados integrada que possibilite dimensionar anualmente a economia da sociobiodiversidade e agricultura familiar por territórios e cadeias de valor.

Período de publicação: até 03/11/2024

Envio dos orçamentos para: sylvia.mitraud@ipam.org.br, compras@ipam.org.br

Assunto: “TDR. 64.2024.111454 – Desenvolvimento colaborativo multi-institucional”

 

FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO MULTI-INSTITUCIONAL PARA CONSTRUIR COLABORATIVAMENTE UMA BASE INTEGRADA DE DADOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE E AGRICULTURA FAMILIAR

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM – www.ipam.org.br) é uma organização científica, não governamental, e sem fins lucrativos que há 29 anos trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, de modo a gerar prosperidade econômica e justiça social, ao mesmo tempo conservar a integridade dos ecossistemas.

1. OBJETIVO:

O IPAM abre inscrições para o processo de seleção de Consultoria, na modalidade Pessoa Jurídica, para formar um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento colaborativo multi-institucional de uma base de dados integrada que possibilite dimensionar anualmente a economia da sociobiodiversidade e agricultura familiar por territórios e cadeias de valor.

1. CONTEXTO:

O registro sistemático e anual dos dados de produção e comercialização de produtos da sociobiodiversidade e da agricultura familiar pelos segmentos populacionais incluídos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei no. 11.326, 2006), em seu benefício e benefício da conservação de seus territórios, é um dos maiores desafios para o avanço da bioeconomia.

A contribuição da produção agrícola e extrativista realizada por populações da agricultura familiar é praticamente invisível. Com exceção do censo agropecuário, realizado aproximadamente a cada 10 anos, os dados usados pelo IBGE para gerar as estatísticas anuais oficiais da produção e comercialização extrativa (Produção Extrativa Vegetal e da Silvicultura – PEVS) e agrícola (Produção Agrícola Municipal – PAM) são secundários. Como a economia da sociobiodiversidade e da agricultura familiar é extremamente diversa, com estruturas organizacionais espalhadas no território, com graus muitos díspares de capacidade organizacional e sem coordenação centralizada, a quantidade e qualidade dos dados coletados pelo IBGE são limitadas em representação da diversidade de produtos, do volume de produção e da movimentação financeira.

Ademais, estatísticas oficiais não trazem o recorte do tipo de produtor ou de territórios protegidos (por exemplo, Terras Indígenas, Extrativistas, Pescadores artesanais, Assentados da Reforma Agrária, Ribeirinhos etc.). Consequentemente, não há dados oficiais sobre o que esses segmentos produzem na sociobiodiversidade ou na agricultura, constituindo uma situação de forte e clara invisibilização estrutural, comprometendo seu acesso a políticas públicas e serviços, bem como fragilizando sua capacidade de proteger seus territórios e direitos.

Em 2021, no âmbito do projeto Quebra-cabeças da Amazônia, financiado pela Norad (chamado comumente de Norad Puzzle), o IPAM, em parceria com a Conexsus entre outros parceiros, começou atividades voltadas a encontrar soluções para alguns pilares dessa invisibilidade estrutural, sendo uma voltada para a geração de dados nos territórios de forma sistemática, descentralizada e periódica (Sistema SOMUC de coleta colaborativa de dados) e a outra voltada para a criação de uma base integrada de dados da produção e comercialização de produtos da sociobiodiversidade e agricultura familiar em territórios protegidos.

Este edital visa a contratação de consultoria pessoa jurídica para atuar na criação coletiva da base integrada, com foco na formação de um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento colaborativo multi-institucional da ferramenta. A ferramenta em si será desenvolvida por equipe de desenvolvedores de tecnologia, por meio de outro instrumento de contratação.

III. ATIVIDADES E PRODUTOS:

Produto 1 – Plano de trabalho

Atividades:

• – Elaborar plano de trabalho da consultoria. O plano deverá detalhar todos os produtos e atividades, indicando metodologias a serem aplicadas e prazos, entre outros elementos relevantes para o desenvolvimento da consultoria.

Produto 2 – Estratégia de engajamento

Atividades:

• – Elaborar panorama atual para a construção da base integrada:

1. Mapear atores em setores estratégicos para a construção da base integrada, considerando sociedade civil (ONGs, movimentos sociais, institutos de pesquisa públicos, universidades etc.), governo (três níveis), setor privado, organizações internacionais, e outros caso seja pertinente.
2. Identificar iniciativas correlatas e/ou sinérgicas com a proposta da base integrada, apontando os pontos onde há sinergia e/ou sobreposição e/ou dificuldades de aproximação.
3. Elaborar uma análise FOFA – Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (da sigla SWOT em inglês) do panorama de atores e iniciativas em andamento para o desenvolvimento colaborativo e ganho de escala da base integrada, considerando o mapeamento e análises feitos nos pontos 1.a e 1.b. O objetivo é compreender/explorar o papel que cada setor, atores por setor e iniciativas podem ocupar no desenvolvimento colaborativo da base integrada, com um olhar para elementos que podem alicerçar ou alavancar a base integrada, bem como para as lacunas ou riscos para seu desenvolvimento e escalonamento.

• – Elaborar estratégia de engajamento multi-institucional:

2. Com base no panorama da atividade 2.1, elaborar proposta de formato e funcionamento de Grupo de Trabalho para atuar como instância de governança colaborativa do processo de criação da base integrada de dados e sua gestão.
3. Elencar atores chave (organizações e pontos focais), por setores, em ordem de prioridade para compor o Grupo de Trabalho, com o objetivo de assegurar:
   1. Representatividade de públicos produtores da sociobiodiversidade e agricultura familiar;
   2. Representatividade de “consumidores” principais dos dados e informações a serem disponibilizados na base integrada;

• Viabilidade de dar escala com agilidade.

Deve ser elaborada uma planilha com as informações pertinentes, incluindo justificativa que contemple relevância para representatividade, viabilidade e escalabilidade.

1. Elaborar estratégia de engajamento por setores e atores chave para constituição do Grupo de Trabalho usando a metodologia OKR – Objetivos e Resultados Chave (https://scopi.com.br/blog/metodologia-okr/) ou semelhante.
2. Detalhar as fases de engajamento e constituição do Grupo de Trabalho, incluindo a realização de reuniões e/ou visitas presenciais preparatórias e/ou encontro(s) de formação, conforme necessário.
3. Indicar materiais que devem ser desenvolvidos e produzidos para engajamento em casa fase proposta, indicando o público-alvo e objetivo.

Produto 3 – Constituição do Grupo de Trabalho

Atividades:

• – Constituir o Grupo de Trabalho: Após aprovação pelo IPAM, implementar a estratégia proposta, mantendo o diálogo constante com o IPAM para a identificação e atuação rápidas perante necessidades de ajustes ou adaptação à estratégia. A consultoria também deve buscar ativamente a participação de colaboradores do IPAM, conforme estratégia aprovada.
• – Avaliar o processo de formação do Grupo de Trabalho e elaborar recomendações para dar continuidade ao processo colaborativo de criação e disseminação da base integrada.

 

1. CRONOGRAMA

Os produtos deverão ser entregues conforme cronograma abaixo:

PRODUTOS	PRAZO	% VALOR
Produto 1 – plano de trabalho (atividade 1.1)	Até 7 dias após assinatura do contrato	10%
Produto 2a – panorama atual para a construção da base integrada (atividade 2.1)	30 dias após assinatura do contrato	20%
Produtos 2b – estratégia de engajamento multi-institucional (atividade 2.2)	60 dias após assinatura do contrato	20%
Produtos 3a – constituição do Grupo de Trabalho (atividade 3.1)	120 dias após assinatura do contrato	50%
Produtos 3b – relatório de avaliação e recomendações (atividade 3.2)	150 dias após assinatura do contrato

1. PAGAMENTO

1. O pagamento será feito após a aprovação da versão final de cada produto pela Supervisão do Contrato.
2. Após a aprovação de cada produto, a Supervisão do Contrato solicitará a emissão da nota fiscal. A consultoria deve aguardar a solicitação da emissão da nota.

• A nota fiscal deverá identificar o número do contrato e o número e descrição (título) do produto.

1. Os pagamentos serão feitos até 15 dias após o recebimento da nota fiscal, em conta bancária registrada no mesmo CNPJ da Contratada.
2. PERFIL E EXPERIÊNCIA
3. Experiência comprovada de ao menos 5 anos em:
   1. Atuação profissional no campo da sociobioeconomia e/ou bioeconomia e agricultura familiar na Amazônia.
   2. Atuação junto a territórios protegidos e suas populações (unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas), agricultores familiares, outros povos e comunidades tradicionais na Amazônia.
   3. Articulação multi-institucional na Amazônia nos temas do Termo de Referência.
   4. Atuação na gestão de iniciativas de desenvolvimento colaborativo multi-institucional.
   5. Outras práticas diretamente relevantes aos temas do Termo de Referência.
4. Formação:
   1. Graduação e mestrado em ciências sociais, economia, ciências agronômicas, ciências biológicas e outros campos afins aos temas do Termo de Referência.

• Habilidades:

1. Conhecimento sobre a geração de estatísticas pelo IBGE relacionadas ao produto interno bruto na agricultura e extrativismo (especialmente PAM, PPM, PEVS) e desafios para a geração anual do PIB em territórios protegidos (terras indígenas, unidades de conservação, territórios quilombolas) e/ou de ocupação de Povos e Comunidades Tradicionais e agricultores familiares, incluindo projetos de assentamento.
2. Conhecimento de atores participantes em e iniciativas realizados por redes engajadas no desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia, incluindo Uma Concertação pela Amazônia; Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, entre outras. Preferencialmente, por meio de participação direta em uma ou mais das redes.
3. Conhecimento e interação prévia com movimentos sociais e organizações representativas de extrativistas e/ou indígenas e/ou quilombolas e/ou agricultores familiares e/ou outros povos e comunidades tradicionais.
4. Experiência na gestão de dados e informações.
5. Diferenciais:
6. Pessoa extrativista, indígena, de outras comunidades tradicionais, negra, mulher, LGBTQIA+, amazônida.
7. Conhecimento sobre a literatura técnica e científica nos temas do Termo de Referência.
8. Produção técnico-científica em temas relacionados ao Termo de Referência.
9. Residência na Amazônia brasileira, especialmente em Belém ou Manaus.

VII. COMO APRESENTAR PROPOSTA

Aos interessados em realizar os trabalhos previstos nesse Termo de Referência, solicitamos enviar até 03 de novembro de 2024 a proposta comercial por meio de Pessoa Jurídica, em formato digital, para o Departamento de Compras (compras@ipam.org.br), com cópia oculta para sylvia.mitraud@ipam.org.br, indicando no Assunto “TDR. 64.2024.111454 – Desenvolvimento colaborativo multi-institucional”.

1. Proposta comercial indicando:
   1. O aceite dos termos e condições deste Termo de Referência.
   2. O valor total do serviço. Observação: despesas de viagem NÃO devem ser incluídas no valor do serviço.
   3. O nome da(o) profissional responsável pelos trabalhos e os nomes de outras pessoas que deverão atuar no contrato e de que maneira, caso pertinente.
   4. Estratégia e métodos que serão empregados para garantir as entregas dentro dos prazos definidos.
   5. Previsão de viagens por Atividade do contrato, indicando para cada viagem prevista o percurso, quem fará a viagem, duração da estadia.
2. Portfolio da empresa indicando a atuação nos temas do Termo de Referência.

• CV do(a) profissional responsável.

1. CV de outro(a)s profissionais envolvido(a)s, caso aplicável.
2. Certificados ou atestados de realização de trabalhos emitidos por contratantes anteriores, identificados no portfólio e/ou CV, comprovando a experiência nos quesitos detalhados no item VI. Perfil e Experiência.

A proposta deve refletir o valor bruto a ser pago pela realização de todas as atividades necessárias para cumprir os objetivos e produtos do Edital, exceto despesas de viagem.

As despesas de viagem, caso necessário, serão pagas diretamente pelo IPAM.

VIII. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Os critérios de seleção levarão em conta análise curricular/experiência, bem como o valor da consultoria. Não avaliaremos candidaturas enviadas fora do prazo, incompletas ou sem proposta de valor.

1. SUPERVISÃO

A Supervisão do Contrato será realizada por Sylvia Mitraud.