Em vista da lenta implementação dos mecanismos previstos no Capítulo X do Código Florestal e a necessidade de trazer o tema para o conhecimento público, o Observatório do Código Florestal realizou em Brasília no dia 14 de novembro de 2014 o seminário Instrumentos Econômicos de Apoio à Implementação do Novo Código Florestal com o objetivo iniciar um debate sistematizado da sociedade civil com o governo em prol do desenvolvimento e implementação destes instrumentos. Com base nos debates, foi elaborada uma plataforma de propostas para 2015 e 2016. Este documento apresenta os resultados deste trabalho.
PEC 215: Ameaça aos direitos e ao meio ambiente
Não somente os direitos indígenas, garantidos pela Constituição Federal de 1988, estão ameaçados pela Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000 (PEC 215/00). Atualmente em discussão no Congresso Nacional, esta PEC, que também abarca propostas apensadas...