Objetivo: Contratação de Pessoa Jurídica para elaborar a Estratégia de Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária dos Estados da Amazônia Legal
Período: inscrições até 01/07/2024
Enviar para: compras@ipam.org.br, raquel.poca@ipam.org.br – Indicando no assunto: “TDR. 33.2024.107585 – Consultoria Estratégica OTRF”.
1-Introdução
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM – www.ipam.org.br) é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de promover ciência, educação e inovação para uma Amazônia ambientalmente saudável, economicamente próspera e socialmente justa.
Neste sentido, o Instituto está desenvolvendo o projeto Ordenamento Territorial: caminhos para uma governança fundiária transparente, moderna e robusta. Trata-se de uma ação alinhada ao Plano de Ação da Câmara de Governança Fundiária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (Consórcio Amazônia Legal), que preza pelo desenvolvimento de um modelo de regularização fundiária moderno e robusto, que garanta o fortalecimento e consolidação da governança fundiária para a segurança jurídica e territorial.
Este TdR tem como objetivo a contratação de Pessoa Jurídica para atuar no projeto em questão, que elaborará a Estratégia de Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária dos Estados da Amazônia Legal, de forma que atenda os objetivos da Câmara de Governança Fundiária do Consórcio Amazônia Legal.
2- Atividade
● Realizar um diagnóstico situacional abrangente e mapeamento detalhado das áreas prioritárias para ordenamento territorial e regularização fundiária, incluindo a identificação de áreas críticas de ocupação desordenada, conflitos fundiários, e degradação ambiental;
● Sistematizar e apresentar informações do levantamento situacional no seminário regional de regularização para discutir os achados preliminares, compartilhar experiências e coletar sugestões de melhorias com as partes interessadas;
● Elaborar planos de ação integrados e específicos para cada estado amazônico, delineando estratégias claras, objetivos, metas, cronogramas e recursos necessários para a execução das políticas de ordenamento territorial e regularização fundiária;
3 – Produtos
Produto Descrição
Produto 1 Diagnóstico situacional da implementação da política fundiária nos estados da Amazônia Legal, levando em conta as políticas estaduais de ordenamento e regularização fundiária locais;
Produto 2 Relatório de ações integradas interinstitucionais e plano operacional para o ordenamento territorial e regularização fundiária da Amazônia Legal;
4- Período de execução
Os trabalhos deverão ser executados em 03 meses, a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, desde que feito de forma escrita e em comum acordo. A definição mais detalhada do cronograma de atividades será feita conjuntamente com o contratante.
5 – Perfil da Consultoria
● Empresa de consultoria com mais de 5 anos de existência no objeto do TDR
● A equipe responsável pelo trabalho deverá possuir diploma de pós-graduação, sendo preferencialmente doutorado na área de direito ambiental, gestão estratégica, ciências agrárias, geografia e afins;
● Profissional com experiência acadêmica.
● A equipe deve contar com ao menos um membro com experiência comprovada em consultoria para entes públicos ou privados que atuem com ordenamento territorial ou direito fundiário.
● A equipe responsável pelo trabalho deve ter ao menos um membro com conhecimento e/ou experiência comprovada de atuação em consultoria sobre temas ambientais/fundiários relacionados com a Amazônia Legal.
Diferenciais da Vaga:
● Equipe toda composta por profissionais com mestrado ou doutorado;
● Empresa e equipe alocado total ou parcialmente em Belém, serão considerados uma vantagem;
● Experiência em assessoramento jurídico a comitês, fórum e espaços de governança;
● Experiência profissional nos temas que envolvam análise/diagnóstico e elaboração de documentos institucionais;
● Conhecimento avançado nas ferramentas MS Office (principalmente Word) e plataformas colaborativas online (planilhas, apresentações, documentos, gestão de arquivos, conferências online, entre outros);
● Ter conhecimento e/ou experiência em trabalhos com regularização fundiária e comunidades tradicionais é um diferencial;
● Comprometimento com prazos e metas;
● Capacidade de trabalhar com demandas múltiplas e simultâneas;
5 – Critérios de seleção
Os critérios para seleção das melhores propostas serão feitos e classificados conforme abaixo:
Total 10 pontos
Propostas incompletas e/ou de candidatos/as que não possuam a formação requerida serão desclassificadas.
Aderência aos requisitos da vaga: máximo 3 pontos, sendo 1 ponto por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço).
Aderência aos diferenciais da vaga: máximo 2 pontos, sendo 1 ponto por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço).
6- Formas de Pagamento
Os pagamentos serão feitos após a aprovação dos produtos pelo IPAM, mediante apresentação de nota fiscal do contratado:
7 – Para se candidatar à Consultoria
Anexar os seguintes documentos:
● Carta de apresentação do proponente – breve apresentação
● Portfolio demonstrando sua experiência
● Proposta Técnica e orçamentária (até 5 páginas)
● Comprovações técnicas, diploma e certificados que comprovem experiência na atividade a ser desenvolvida;
● Razão social, endereço e sede, número de registro e cópia do cartão de CNPJ.
Enviar, até XXX, em formato digital, para compras@ipam.org.br Cc.: raquel.poca@ipam.org.br com o assunto: “TDR. 33.2024.107585 – Consultoria Estratégica OTRF”.”
8 – Disposições Gerais
1. O(A) Contratado(a) deverá ceder os direitos patrimoniais, autorais e intelectuais sobre o produto resultante da execução desta consultoria.
2. O (A) Contratado (a) se compromete a utilizar qualquer informação, dados e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela, para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
3. Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva do Contratado (a) ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
4. Não transferir, no todo ou em parte, o objeto do contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
5. Refazer, todo ou em parte, os produtos da consultoria se por ventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este Termo de Referência e o contrato, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias;
6. Entregar os produtos e serviços nos prazos estabelecidos no plano de trabalho;
7. Para a realização das atividades desta consultoria, é fundamental a consulta e o envolvimento das organizações pertinentes envolvidas.