O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) lança uma cartilha para repassar informações básicas para tomadores de decisão nos Estados sobre o sistema de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), uma das ferramentas do Código Florestal pensadas para resolver o passivo de quem desmatou demais no passado.
Entender as cotas é simples: o proprietário que avançou na reserva legal além do permitido por lei pode comprar um título daquele que tem vegetação em abundância. Essa transação é feita por meio de títulos negociáveis em bolsas de mercadorias ou por sistemas de registro e liquidação de ativos.
Dessa forma, o CRA é um mecanismo que premia quem preservou, ajuda a manter a vegetação existente e permite a quem desmatou regularizar seu imóvel. “As cotas favorecem a conservação e regularização de passivos de reserva legal com grande efetividade”, afirma o pesquisador do Ipam Marcelo Stabile, um dos autores do estudo. “Elas constituem excelentes oportunidades para proprietários e para o governo, tanto do ponto de vista ambiental como do econômico.”
Clique aqui para ter acesso à cartilha.
Visiste também o site do Observatório do Código Florestal.