Estão em curso duas iniciativas nefastas que ameaçam os direitos humanos e, ao mesmo tempo, o equilíbrio climático do país. A combinação recente do Projeto de Lei 490/2007 (PL 490), atualmente em apreciação no Senado Federal (encaminhado com o número PL 2903/2023), e a tese do Marco Temporal, que deve entrar em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do 07 de junho, além de colocarem em risco o direito constitucional dos povos indígenas às suas terras (Little, 2004), poderão promover um desmatamento sem precedentes na Amazônia e no país.
Considerando estes riscos, nós apresentamos os primeiros resultados de um estudo que vem sendo desenvolvido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Os pesquisadores do Instituto estão contabilizando os efeitos do PL 490 e do Marco Temporal sobre o desmatamento na Amazônia Legal e suas emissões associadas de gases de efeito estufa (CO₂).
Nesta primeira avaliação, nós estimamos os efeitos do PL e do Marco Temporal sobre todas as TIs da Amazônia Legal cujo decreto de homologação foi assinado após 1988 (RAISG, 2022; FUNAI, 2022). Nossa expectativa é de que com as mudanças na legislação e nos processos de demarcação e homologação, as terras indígenas cairão num limbo que resultará em aumento da pressão por invasão ilegal por grileiros, atualmente já em curso (Alencar, et. al, 2022; Fellows, et. al, 2023), e numa avalanche de desmatamento.
