UNFCCC

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC). Adotada em maio de 1992, estabelecendo, como objetivo final, a estabilização das concentrações atmosféricas de Gases de Efeito Estufa em níveis seguros dentro de um prazo que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima (artigo 2º). Através dessa Convenção, que entrou em vigor em 1994, contando com a participação de 180 países e a União Européia, as Nações Unidas reconheceram as Mudanças Climáticas como um problema real e global. Dentre os compromissos esperados, a CQNUMC estabelece como princípio, a necessidade do compartilhamento do ônus na luta contra a mudança do clima. (ver pergunta 13 do ABC das Mudanças)

Veja também

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

Previsto pelo artigo 12 do Protocolo de Quioto, evoluído de uma proposta brasileira e estipulado ao longo das negociações da COP 3, o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) é o único dos três mecanismos, introduzidos pelo protocolo, que envolve países em...

Povos da floresta

Habitantes tradicionais da floresta amazônica - índios, seringueiros, castanheiros etc. – que baseiam seu modo de vida na extração de produtos como a borracha, a castanha, a balata, os óleos vegetais e outros. Além disso, dedicam-se à caça e à pesca não predatória,...

Linha de base

A linha de base de um projeto é o cenário que representa o nível das emissões/remoções antropogênicas de CO2 equivalente que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta. Serve de base tanto para verificação da adicionalidade, quanto para a quantificação...