UNFCCC

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC). Adotada em maio de 1992, estabelecendo, como objetivo final, a estabilização das concentrações atmosféricas de Gases de Efeito Estufa em níveis seguros dentro de um prazo que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima (artigo 2º). Através dessa Convenção, que entrou em vigor em 1994, contando com a participação de 180 países e a União Européia, as Nações Unidas reconheceram as Mudanças Climáticas como um problema real e global. Dentre os compromissos esperados, a CQNUMC estabelece como princípio, a necessidade do compartilhamento do ônus na luta contra a mudança do clima. (ver pergunta 13 do ABC das Mudanças)

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MOP

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Módulo fiscal

O módulo fiscal é uma unidade de medida fixada diferentemente para cada município de acordo com a Lei nº 6.746/79, que leva em conta o tipo de exploração predominante no município; a renda obtida com a exploração predominante; outras explorações existentes no...

IPCC

Sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Constituído em 1988 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial de Meteorologia (OMM), o IPCC elabora, a cada cinco anos, documentos com resultados de...