PROARCO

Um protocolo está sempre ligado a uma convenção existente, mas é um acordo separado e adicional que deve ser assinado e ratificado pelas “partes” signatárias à convenção. Os protocolos fortalecem uma convenção, geralmente somando compromissos novos e mais...

O Acordo de Paris, fechado na COP 21, em 2015, une todas as nações em torno do único objetivo de realizarem esforços ambiciosos contra as mudanças climáticas e adaptarem-se a seus efeitos, com apoio aos países em desenvolvimento. A meta é manter o aumento da...

O artigo 12 do Protocolo de Quioto estabelece um corpo governamental independente, o conselho executivo, para supervisionar a implementação e a administração do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). O conselho executivo é o último ponto de contato para os...