A sociedade brasileira está mais ambientalista. E continuará assim em 2012. Basta olhar a dinâmica do último pleito para presidente da República. Pela primeira vez e por demanda da sociedade, as questões socioambientais assumiram um lugar de destaque nas campanhas políticas. Entre os temas debatidos pelos candidatos, estava a reforma do Código Florestal. A então candidata Dilma Rousseff chegou a se comprometer formalmente em vetar qualquer dispositivo de retrocesso na lei florestal.
O interesse na revisão do Código Florestal não é à toa. Trata-se de uma das leis ambientais mais importantes do país. A partir do código, houve motivação para a construção de todo o arcabouço normativo socioambiental que, hoje, define os parâmetros e diretrizes para o ordenamento territorial, a conservação da biodiversidade e o uso dos recursos florestais.No entanto, o código precisa ser renovado e modernizado. Nesta atualização, é necessário buscar a tão falada segurança jurídica no meio rural. Incentivar a conservação e o uso sustentado de recursos florestais.
Em 2012, este documento tão importante poderá se tornar um código morto, caso perca a sua essência: uma lei florestal. No senado, o debate produziu avanços no texto da lei que veio da Câmara. Contudo, o Código Florestal ainda é um paciente moribundo. Por exemplo, o novo texto ainda permite uma redução em até 80% da recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios, em todo o Brasil, inclusive naquelas com até 10 metros de largura. Segundo vários cientistas ancorados pela sociedade Brasileira, para o Progresso da Ciência (SBPC), tal medida causará um impacto significativo em mais de 50% de toda a malha hídrica do país. Considerando as bacias hidrográficas mais criticas, onde menos de 10% da APP está presente, o impacto de tal medida sobre a qualidade da água será desastroso.
Mas a morte do Código Florestal será mesmo concretizada se aqueles que desmataram conscientemente e ilegalmente forem perdoados. Uma anistia ampla e irrestrita será um péssimo sinal para a sociedade. Passará a ideia de que crimes ambientais cometidos no futuro poderão ser perdoados por meio de um novo afrouxamento da lei. A ressurreição do Código Florestal, em 2012, somente se dará se a anistia não prosperar. Os caminhos para isso são claros e já externados em diferentes momentos de debate. A alteração da data limite para a regularização mediante compensação de reserva legal das áreas desmatadas de dezembro de 1998 para julho de 2008 poderia evitar o perdão irrestrito.
Além disso, ao código será necessária a incorporação de incentivos positivos para aqueles que buscam a conservação florestal e a redução do desmatamento. A norma deve abrigar programas de pagamento por serviços ambientais para agricultura familiar e incentivos econômicos para aqueles que querem proceder com a compensação de reserva legal em áreas prioritárias para conservação. Deve também incluir estímulos a uma estratégia nacional que deem guarida a mecanismos como o de REDD ( Redução de Emissão de Desmatamento e Degradação Florestal), atualmente sendo debatido no âmbito da ONU.
Neste sentido, o código ainda deverá dar suporte à regularização do mercado Brasileiro de Redução de emissões, viabilizando assim um mercado para as ações de recomposição florestal de APP e reserva legal (desmatamento até julho de 2008). Seria uma contribuição importante para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa previstas na politica nacional de Mudança Climática. Dependendo das escolhas, o congresso nos brindará com a morte do Código Florestal ou com a possibilidade de este ressurgi com mais força naquilo que é o seu objetivo máximo: a proteção de nossas florestas e o uso sustentável de seus recursos.