Na data em que é celebrado o Dia da Amazônia, 5 de setembro, a ação marca o lançamento da campanha “Seja Legal com a Amazônia”, que tem como objetivo exigir medidas efetivas dos poderes públicos, como a realização de operações para combater o roubo de terras públicas e a constituição de uma força-tarefa da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nessas localidades.
As informações completas sobre a campanha estão no site www.sejalegalcomaamazonia.org.br. Nele, é possível assinar o manifesto pedindo o fim do roubo de nossas florestas públicas. Ao assinar o manifesto, o apoiador envia um e-mail para o Procurador Geral de República e para o Ministro da Justiça, pedindo apoio às medidas para combater essas ilegalidades na Amazônia.
O coletivo que assina a campanha, formado por representantes do agronegócio, das empresas e da sociedade civil, identificou que a preocupação com a ilegalidade na Amazônia é comum a todos esses setores. O presidente do conselho diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e porta-voz da campanha, Marcello Brito, acredita que a questão ambiental é fundamental para garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado nacional e internacional.
“Queremos mobilizar a sociedade para esse grave problema, que ainda não é conhecido pela maioria dos brasileiros. O poder público precisa intensificar o combate ao mercado clandestino de terras e inibir a ação dos criminosos. O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal para produtores e empresas”, defende Brito.
Além de Brito, André Guimarães, representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e diretor-executivo do Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), também irá atuar como porta-voz da campanha. “O desmatamento ilegal é ofensivo ao meio ambiente, à sociedade e aos setores produtivo e empresarial. Vale lembrar que ele está associado a outros crimes, como os incêndios florestais para abertura de novas áreas, grilagem de terras, trabalho escravo e conflitos com nativos e comunidades locais, agravando a violência no campo”, reforçou Guimarães.
Grilagem desenfreada
Em 2018, segundo dados do IPAM, cerca de 40% do desmate na Amazônia ocorreu em florestas públicas, isto é, unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas não destinadas (terras públicas em poder da União, mas sem uso específico). Este percentual sobe para 50% se incluído o desmate nas áreas onde há indefinição acerca do que é público e privado.
“Grilagem” é a apropriação privada, irregular e criminosa de terras públicas. O termo remonta ao século passado e batiza até hoje um método usado para forjar documentos de terra, que eram colocados numa gaveta com grilos para serem desgastados pelos insetos, dando aspecto antigo para que parecessem verdadeiros. Atualmente, criminosos empregam novas estratégias para fraudar escrituras. Assim, grandes áreas de terra pública ainda são reivindicadas por meio de documentos falsos.
Ação no Trianon
A ação no Parque Tenente Siqueira Campos, conhecido como Parque Trianon, em São Paulo, mobilizou atores, figurantes e uma estrutura que simulou o fechamento do local. Segundo a encenação, o parque seria loteado e vendido para se transformar em um novo empreendimento imobiliário na Avenida Paulista.
A possibilidade de derrubada da vegetação remanescente da Mata Atlântica gerou estranhamento entre os que passavam no local, já que o parque resiste ao crescimento da cidade desde 1892. O objetivo da ação, no coração da maior cidade do país, foi justamente chamar atenção do Brasil para o que ocorre na Amazônia com a grilagem de terras.
Veja abaixo os objetivos da campanha:
1. Apoiar a Força-Tarefa Amazônia, criada em 22 de agosto de 2018 pelo Ministério Público Federal;
2. Acabar com o desmatamento em áreas públicas;
3. Criar uma força-tarefa para promover a destinação para conservação e usos sustentáveis das florestas públicas não destinadas;
4. Criar uma força-Tarefa da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nas terras públicas;
5. Manter as atuais unidades de conservação do país.
QUEM ASSINA A CAMPANHA:
ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio
ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes
AIPC – Associação das Indústrias Processadoras de Cacau
CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
GTPS – Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável
IBÁ – Indústria Brasileira de Árvores
Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
SRB – Sociedade Rural Brasileira
A campanha está aberta a novas adesões de entidades representativas do agronegócio, das empresas e da sociedade civil. Escreva para assistente@coalizaobrasil.org