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Transparência é motor do conhecimento e de políticas efetivas no campo

09.05.2018Notícias
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Representantes de organizações da sociedade civil e poder público, que atuam com a implementação do Código Florestal, debateram sobre governo aberto, conceito que inclui transparência, participação cidadã, integridade e tecnologia, nesta quarta-feira (9) em Brasília.

O seminário, organizado pelo Observatório do Código Florestal (OCF), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e o Instituto Centro de Vida (ICV), levantou discussões sobre a ampliação da transparência e a importância do diálogo entre governo, mercado e sociedade para a execução de políticas voltadas para o ambiente, com foco em temas florestais.

Para o deputado federal Alessandro Molon, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o engajamento da população é essencial para o cumprimento das leis. “A maior aliada da luta em defesa ao ambiente é a população; para que ela se engaje é fundamental que os dados sejam conhecidos. Quanto mais transparência, mais conhecimento; quanto mais conhecimento, mais engajamento para pressionar que a lei seja respeitada e o ambiente protegido”, disse Molon.

A implementação do Código Florestal, mais importante lei ambiental do Brasil que completa seis anos esse mês desde a sua última reformulação, perpassa pela governança democrática e abertura das bases de dados, tais como os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as informações sobre os Programas de Regularização Ambiental (PRA). Para a secretária-executiva do OCF, Roberta del Giudice, a transparência é um dos principais instrumentos de controle social e faz com que a sociedade participe da implementação das políticas fomentando um mercado sustentável.

Como iniciativa que permite à população ter acesso transparente à implementação do código, a pesquisadora do IPAM Vivian Ribeiro apresentou o Termômetro do Código Florestal. A ferramenta permite ao cidadão checar o cumprimento dos principais instrumentos da lei em implementação, como o cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o remanescente de vegetação nativa e os passivos de reserva legal e área de preservação permanente, nos estados e municípios.

“O uso de dados florestais tem um enorme potencial para a produção de conhecimento, preservação de biomas, uso planejado do solo e apropriação do mercado. Além disso, esse nível de transparência e de facilidade de acesso colaboram diretamente para políticas mais efetivas”, afirma Ribeiro.

Disponível no momento somente para Android, o aplicativo Termômetro do Código Florestal é uma iniciativa do OCF em desenvolvimento pelo IPAM.