Agora é possível ter, na palma da mão, uma análise ampla do Código Florestal, a mais importante lei ambiental do Brasil, que completou 5 anos da sua última reformulação em 2017.
O aplicativo “Termômetro do Código Florestal”, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, acaba de ser lançado na 23ª Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha.
Pelo aplicativo, o cidadão pode checar o cumprimento dos principais instrumentos da lei que já estão em implementação, como o cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) , o remanescente de vegetação nativa e os passivos de Reserva Legal (RL) e Área de Proteção Permanente (APP), nos estados e municípios. Disponível no momento somente para Android, uma versão para iOS será lançada em 2018.
Para Tiago Reis, pesquisador do IPAM, a ferramenta vai permitir ao cidadão comum acompanhar o nível da preservação da vegetação nativa e cobrar do poder público o avanço das questões ambientais. “O Termômetro aproxima as pessoas da implementação de uma política pública fundamental para a qualidade de vida. Afinal, o Código Florestal garante a nossa água, a produção de alimentos, a qualidade do ar e a saúde como um todo”, afirma Reis.
Esse nível de transparência e de facilidade de acesso colabora para políticas públicas mais efetivas e pode ser usado como instrumento de análise e controle da sociedade civil para a preservação do seu bioma local, uso planejadodo solo e menor incidência de conflitos fundiários.
Nesta primeira versão, já estão disponíveis dados do CAR em todos os estados do Brasil. O aplicativo usa diversas bases de dados e coloca em perspectiva o status do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos estados, além de oferecer um glossário que explica os termos mais comuns relativos ao Código Florestal. Detalhes sobre os Programas de Regularização Ambiental e outras estatísticas e informações estarão disponíveis em breve. Ao todo, são 42 indicadores presentes.
O usuário pode, depois de cadastro simples, salvar os dados que mais lhe interessam e ter um acesso rápido e offline dos estados e municípios mais relevantes para a sua realidade. No site do Termômetro uma análise mais detalhada do Código Florestal também pode ser acessada.
Para Natalia D’Alessandro, presidente do Engenheiros Sem Fronteiras no Brasil, que acompanhou o lançamento do Termômetro, essa iniciativa é inovadora ao traduzir tantos dados ambientais. “Achei interessante o quanto essa ferramenta levanta a questão da transparência da informação e como vai ser útil para a academia utilizar esses dados em diversas pesquisas”, disse.
O aplicativo é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal, rede criada em 2013 para acompanhar e incentivar o cumprimento da Lei 12.651/ 12 em todo o país. Atualmente, o OCF conta com 27 instituições da sociedade civil.