Após quase cinco anos, o novo Código Florestal ainda apresenta problemas na implementação, como a falta de regulamentação dos instrumentos econômicos. Essa e outras análises sobre a lei estão disponíveis no relatório “Código Florestal – Avaliação 2012-2016”, que o Observatório do Código Florestal (OCF), do qual o IPAM faz parte, lança hoje.
O documento discute ponto a ponto os problemas, os avanços e as responsabilidades para colocar em prática o principal instrumento legal que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil.
Ali estão descritos a importância estratégica do Código Florestal na regulação climática, as oportunidades econômicas, os papéis de cada ator na implementação (produtores rurais, governos federal e estadual, sociedade civil e instituições de mercado) e os desafios ainda encontrados, com as possíveis soluções.
“Desde que foi aprovado, em 2012, o novo Código Florestal tem como fundamento conciliar conservação ambiental com produção agropecuária e desenvolvimento socioeconômico”, afirma o pesquisador de políticas públicas do IPAM, Tiago Reis, um dos coordenadores do trabalho. “Para que cumpra esse papel, a sociedade e os entes governamentais precisam se unir em torno desse objetivo.”
Leia o relatório completo em português e inglês.